A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, iniciou nesta semana articulação para acelerar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/21, que renova a política de cotas raciais em concursos públicos. O apelo é para votar o texto até junho, quando a atual política pública vence.
Nesta quarta-feira (6/3), Anielle tem encontro marcado com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, onde o texto está. O PL aguarda relator para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, posteriormente, ir ao plenário.
Nesta semana, o autor do PL, o senador Paulo Paim (PT-RS), adiantou a pressa em votar o texto. "A expectativa é que a apresentação do plano pressione para votarem logo, na CCJ, o PL que estende o tempo das cotas para servidores. Estão ocorrendo vários concursos, então precisamos aprovar logo para continuar valendo o que já existe", explicou.
Ontem, Anielle encontrou-se com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para pensar estratégias comuns de fortalecimento da discussão do PL. “Essa pauta é muito importante para nós porque é um legado das políticas de promoção da igualdade racial, e nós estamos comprometidas com a aprovação do novo texto”, disse a ministra da Igualdade Raciel.
Dweck, por sua vez, afirmou que há consenso sobre a pauta ser prioritária do governo federal no Congresso Nacional.
Mais vagas
O PL das cotas raciais nos concursos públicos prevê o aumento de 20% para 30% das vagas destinadas às pessoas negras — desse percentual, metade deve ser reservado para mulheres negras. A política pública será estendida por mais 25 anos.
O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual.
Já os concursos para cargos efetivos no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para pessoas das etnias nativas.
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