Relançamento do caderno do Correio é elogiado por magistrados

Comunidade jurídica destaca que retorno do caderno é essencial para a sociedade, tanto para informar quanto para promover uma aproximação entre leitores e especialistas da área

Ed Alves/CB/D.A Press

A importância do Poder Judiciário e a sua relação com a sociedade ganhou destaque no coquetel de relançamento do caderno Direito&Justiça, do Correio Braziliense, na noite de ontem. O evento contou com a participação de magistrados, juristas, membros do Ministério Público, professores e convidados. Para os especialistas no tema, a função do suplemento em informar e promover uma aproximação entre os leitores e a comunidade jurídica é essencial.

O desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), destacou a iniciativa do jornal pelo relançamento do caderno. “O Correio Braziliense está de parabéns. Está reabrindo um espaço maravilhoso para que nós juristas, ministros, desembargadores, advogados possam debater temas de importância para a nossa sociedade”, disse.

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O caderno terá versão impressa e digital. Na avaliação de Belinati, o momento é histórico. “Vamos refletir sobre questões jurídicas, sobre jurisprudência, sobre questões que precisam ser examinadas pelos políticos e pelo poder judiciário ou o Ministério Público. O Correio ao relançar esse caderno, vai abrir novamente os debates tão necessários para a evolução do nosso direito aqui na capital da República. Esse momento é muito importante, histórico, porque nós estávamos sentindo falta desse espaço para a nossa reflexão jurídica”, destacou.

A primeira versão do suplemento foi uma das iniciativas pioneiras na cobertura jurídica no país. O retorno do caderno contou com artigos do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento de relançamento ocorreu no edifício-sede do Correio, em Brasília. A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relembrou da versão antiga. “Ainda na época em que eu era uma jovem advogada, sonhava em escrever um artigo que fosse publicado pelo suplemento. Eu acompanhei durante longos anos, como advogada, como magistrada”, disse.

Para a ministra, o caderno é de suma importância devido ao destaque do poder Judiciário nos últimos anos. Ela defendeu uma linguagem simples e acessível para aproximar a população do tema. “Vejo com entusiasmo e que vem em boa hora porque temos, hoje, um visível protagonismo muito grande do Judiciário. Muito o perfil de austeridade preservada, mas junto com uma comunicabilidade. Temos, hoje, um Judiciário mais comunicativo com a sociedade”, apontou.

Presente no evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia também celebrou a volta do caderno. “É fundamental na medida que se torna sempre uma referência com relação aos temas jurídicos mais atuais. o que nós observamos ao longo do tempo é que existem, de fato, vários jornais com editorias jurídicas, mas o caderno do Correio Braziliense tem um alcance maior, porque acaba indo também para os leigos”, disse.

“São as pessoas que acompanham, são os servidores públicos que estão no Judiciário, são os empresários que leem os temas jurídicos mais relevantes e que é claro tem interesse nos seus desdobramentos, sobretudo, a curiosidade aguçada”, completou Anastasia.

História

Em discurso no relançamento, o presidente do Correio, Guilherme Machado, destacou o pioneirismo do jornal na cobertura jurídica. Segundo ele, esse será um espaço de debate e reflexão sobre o tema.

“Trata-se de um espaço da maior importância para esse jornal, para Brasília e para o país. Nas páginas de Direito & Justiça, é possível refletir sobre os temas cidadania, justiça social, igualdade de gênero, constitucionalidade, pacto federativo e democracia. Esses temas merecem uma reflexão profunda e uma defesa veemente por parte de qualquer profissional do direito e por qualquer cidadão”, disse.

O presidente do Conselho Consultivo do Condomínio dos Diários Associados, Décio Freire, também esteve presente no evento. Guilherme Machado destacou a colaboração de especialistas para a edição do suplemento. Ele também relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro — que resultaram na depredação dos prédios dos três Poderes.

“Mais do que nunca o Brasil precisa do direito e da justiça. Os vergonhosos atos ocorridos em 8 de janeiro, a infância antidemocrática, atingiu os três poderes da república. Exigiram uma reação firme das instituições da República. É preciso repudiar e punir de forma inequívoca todo e qualquer movimento que põe em risco os princípios da democracia”, afirmou.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também destacou a contribuição histórica do Correio para o debate jurídico no país. Com 31 anos de magistratura, ele é natural de São Luís (MA) e mora na capital desde 1989.

“Acompanhei o Correio Braziliense em função de um condômino chamado Pires de Saboia — que era deputado pelo Maranhão — condômino pelos Diários associados, e sempre via a evolução do Correio Braziliense. Evidentemente, para mim, é uma satisfação enorme ter acompanhado a evolução do jornal, especialmente, o Direito e Justiça, que era coordenado por um grande amigo Carlos Fernando Mathias, desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1)”, contou.

Na avaliação de, assuntos que lidam diretamente com a sociedade devem ser o destaque desse ano. “Reforma tributária, reforma trabalhista, questões relacionadas ao direito processual penal. Temos um Código Penal e um Código de Processo Penal da década de 40. E precisamos fazer uma reformulação. Além desses temas, temos temas extremamente importantes como proteção de dados, tecnologia, que vai estar ingressando no âmbito do direito e é uma realidade”, pontuou.

Paridade de gênero

A baixa representatividade das mulheres na Justiça também é uma preocupação entre os presentes no evento. Na avaliação da ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deve-se corrigir o abismo entre homens e mulheres no Judiciário brasileiro.

A magistrada citou a resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de setembro de 2023, que aprovou um ato normativo que propõe a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista conforme a abertura de vagas para servidores de carreira por sorteio de merecimento.

“As políticas públicas nesse particular são exaustivas. Antes mesmo da aprovação do protocolo de gênero que o CNJ elaborou para dar instrumentos e ferramentas que o poder judiciário ele serve a igualdade de gênero não só na decisão judicial, como na preparação das pautas de audiência, nas experiências das mulheres grávidas lactantes de todos os atos processuais e, sobretudo, em todas as esperas de especialização”, destacou.

“Antes da resolução, já tínhamos, na época que a ministra Cármen Lúcia esteve presidente do CNJ uma resolução que estabelecia nos concursos públicos, nos cargos de gestão, não só entre os juízes, para que se estimulasse sempre a participação igualitária de gêneros”, ressaltou Peduzzi.

Segundo o relatório Justiça em Números, de 2023, enquanto 40% dos juízes do país são mulheres, apenas 25% dos desembargadores são do sexo feminino. Em relação às ministras, a representatividade é ainda menor: 18%.

Na avaliação do desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o tema deve ser uma das prioridades para os debates de 2024. “Não se justifica mais a administração pública, no judiciário, no Ministério Público, ou qualquer repartição pública, valorizar mais o trabalho do homem do que da mulher. Estamos participando dessa campanha nacional em defesa das mulheres”, disse.

Segundo Belinati, a resolução do CNJ pela lista intercalada é um grande avanço em prol das magistradas, mas ainda são necessárias mais ações para garantir um Judiciário equilibrado na questão de gênero. “O governo deveria estabelecer cotas, assim como tem nos partidos políticos, que tem que lançar no mínimo 30% das candidatas mulheres. eu acho que vamos ter que ter cotas em todas as áreas para que os direitos femininos sejam respeitados”, defendeu.