O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu esperar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distinção entre porte e tráfico de drogas para decidir se haverá a necessidade de pautar ou não a proposta de emenda à Constituição (PEC) das drogas. Interlocutores do senador afirmaram ao Correio que as falas do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acabaram deixando o destino da PEC suspenso.
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Isto porque o conteúdo da PEC busca a criminalização do porte de maconha, o que seria o alvo do julgamento na Corte. No entanto, como Barroso ressaltou na segunda-feira (4/3), "não há a descriminalização de coisa alguma".
"Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico", afirmou o magistrado, após aula inaugural da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
"Sem o Supremo ter essa definição, quem a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo."
O STF analisa um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo em que houve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. Segundo o relato, os senadores tendem a aguardar o resultado do julgamento para então decidir o que fazer em relação à PEC.
O plano era pautar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (6), mesmo dia que o Supremo retorna a analisar a questão, após o pedido de vista do ministro André Mendonça, e, caso aprovado, votar em plenário.
Porém, tanto o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), quanto o relator da PEC, Efraim Filho (União-PB), confirmaram que a matéria não consta na pauta do colegiado, “o que não significa que os líderes não possam decidir pautar”, como disse Alcolumbre ao Correio.
Após reunião com os líderes de oposição, Pacheco reafirmou que irá esperar a decisão do STF, embora a PEC esteja em tramitação na CCJ. “Mas obviamente que a apreciação dela não será essa semana, então é o tempo talvez de examinar o que foi a posição do Supremo”.
“O Brasil não pode permitir se permitir a uma liberação, uma descriminalização, (das drogas), sem uma discussão de políticas públicas, científica, pelo Congresso Nacional, que são os representantes do povo. Então, a gente defende isso: a manutenção da lei, da constitucionalidade da lei que foi votada, da criminalização de condutas – tanto de tráfico, quanto de porte para uso”, disse o senador.
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