Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foram transferidos, ontem, da Penitenciária Federal de Brasília — apenas o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser o responsável por planejar os homicídios, continuará na capital federal. Domingos, que é conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Rio de Janeiro, seguiu para Campo Grande, enquanto o deputado federal Chiquinho foi removido para Porto Velho.
Os três foram presos no domingo, na operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — decisão confirmada pela 1ª Turma do STF. A transferência de Domingos e Chiquinho deu-se por medidas de segurança e já era prevista. A avaliação de investigadores é de que a manutenção dos três na mesma unidade prisional poderia gerar riscos.
Paralelamente às remoções, começou a tramitar no Conselho de Ética da Câmara o processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho por quebra de decoro parlamentar. O PSol é o autor da representação, assinada pela presidente da legenda, Paula Coradi.
"Necessidade"
Na peça, o partido de Marielle argumenta que a cassação de Chiquinho é uma necessidade. "A cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva para evitar que utilize do cargo para obstruir a Justiça, impedindo, assim, o cometimento de outros crimes", diz o pedido.
O PSol entende que há provas suficientes do envolvimento do deputado no assassinato e diz que Chiquinho desonrou o cargo para o qual foi eleito. "É preciso dizer de forma inconteste: o deputado federal Chiquinho Brazão é apontado como autor intelectual da morte da vereadora Marielle Franco. Para além disso, há a investigação dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça", assinala outro trecho da representação.
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA), anunciou que o caso será instalado na próxima sessão do colegiado, que só deve ocorrer em 10 de abril. Oficialmente aberto, será escolhido o relator do processo e começam a correr os prazos.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anteontem, deputados da centro-direita pediram vista da homologação da decisão da prisão preventiva de Chiquinho. Esse procedimento retarda a votação e o caso só deve ser votado em 10 de abril.
O advogado do deputado, Cleber Lopes de Oliveira, argumentou que seu cliente não deveria estar preso porque o crime ocorreu quando era vereador pela cidade do Rio de Janeiro. Chiquinho também foi ouvido na sessão da CCJ, por videoconferência, e garantiu que tinha "ótimo relacionamento" com Marielle.
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