Caso Marielle: Decisão sobre prisão de deputado Chiquinho Brazão fica para abril

Pedido de vista na CCJ da Câmara adia a análise da detenção de suspeito de ser mandante do crime. Presidente da Casa, Lira diz que caso é sensível e requer cuidado

Preso na Papuda, Chiquinho Brazão participa de sessão por videoconferência: "Parece que cresce um ódio das pessoas buscando, não importa quem" - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Após concorrida sessão solene, na manhã desta terça-feira, lembrando a memória de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara frustrou, à tarde, os aliados políticos da vereadora assassinada há seis anos e os que defendem a imediata punição aos apontados como mandantes do crime. O colegiado julgava se mantinha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), expulso do União Brasil, quando parlamentares de centro-direita decidiram pedir vista, ou seja, adiar a discussão e a votação do caso para outra data. 

Não houve acordo, antes da sessão, para que os deputados abrissem mão de pedir vista. Com esse atraso, a decisão sobre a prisão de Brazão só deve ocorrer em 10 de abril. O prazo de vista é de duas sessões do plenário. Como não haverá reunião na semana que vem, e nesta os trabalhos se encerram hoje, a análise do pedido de prisão preventiva vai se arrastar.

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vai apressar a votação. "Houve a prisão de um parlamentar, portanto a ordem do STF foi cumprida na sua efetividade, sem nenhum tipo de resistência. Foi cumprida a necessidade de informação à Câmara em 24h e, a partir daí, é um rito regimental", ressaltou. "Todo tempo que decorrer é em desfavor do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta."

Lira acrescentou: "É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande. A ideia é que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo cuidado que esse tema requer".

Na CCJ, porém, parlamentares se revoltaram. "Adiar a votação desse relatório é um escárnio com a sociedade", disse Rubens Pereira Jr (PT-MA). "O que se quer, com esse adiamento, é diminuir a pressão social e tentar relaxar a prisão. Olha o risco que se corre."

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), argumentou que houve uma tentativa de acordo para abolir pedido de vista, sem sucesso.

O primeiro a pedir vista foi Gilson Marques (Novo-SC), que argumentou não entender a votação "de fogadilho". "Fico pasmo com essa pressa", frisou, para indignação e irritação de deputados da esquerda. Sâmia Bonfim (PSol-SP) reagiu: "Pressa? Faz seis anos que ocorreu esse crime bárbaro".

Relator na CCJ da decisão de Moraes, Darci de Matos (PSD-SC) lamentou o adiamento e disse que se trata de um "crime bárbaro contra a mulher, contra a democracia", que merece uma punição "drástica e firme". 

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Obstáculos

Em seu relatório, Matos conclui que está configurado o flagrante do crime apontado pela investigação da Polícia Federal e que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo. 

"As atividades da organização estavam em pleno funcionamento, de modo que ainda persiste a periclitação à higidez da instrução criminal, ou ainda, até os dias atuais, é possível aferir a movimentação de Domingos, Chiquinho e Rivaldo no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas", enfatizou o relator, repetindo trechos da investigação, e citando os três acusados de articularem a morte de Marielle e Anderson: além de Chiquinho Brazão, o irmão dele e conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

Matos entendeu que entre os atos praticados para obstruir as investigações figuram, além da não realização de diligências frutíferas — providência esperada de um aparato policial eficiente —, a desídia na captação e análise das imagens de circuito fechado, que são de fundamental importância na identificação célere dos executores e na elucidação do crime.

"O conjunto de atos de obstrução teve a participação de diversas pessoas, configurando o claro envolvimento de uma organização criminosa", diz seu relatório.

 

 

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

Evandro Éboli +

postado em 27/03/2024 03:55