O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o pedido de impeachment de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), suspeito de ser um dos idealizadores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes.
A solicitação de instauração de processo por crime de responsabilidade foi apresentada pelo PSol na segunda-feira (25/3). A legenda também pediu o afastamento cautelar do conselheiro.
O documento é assinado pela viúva de Marielle Franco, Monica Benicio, e por parlamentares do Rio de Janeiro. Eles apontaram que Brazão, suspeito de mandante da execução da vereadora, pode responder por crime de responsabilidade e, por isso, deve ser afastado, além de perder direito aos salários.
"Em que pese a gravidade das acusações lançadas na peça vestibular, como visto, a jurisdição do STJ está limitada aos casos que se amoldam ao regime de plantão, entre os quais não está listado o objeto da pretensão ora apresentada”, diz o pedido encaminhado à Corte.
Por conta de uma migração do banco de dados, porém, os sistemas informatizados do STJ integrados ao Sistema Justiça estão fora do ar desde o início da semana. O pedido de impeachment também não pode ser deliberado monocraticamente pela presidência da corte, pois não se enquadra nas hipóteses de plantão do tribunal. O requerimento será distribuído a um ministro relator assim que o serviço for concluído.
Mandantes do crime
O conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o irmão dele, deputado federal Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foram presos no domingo (24) apontados como sendo os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Segundo relatório da Polícia Federal, o crime teria sido idealizado pelos irmãos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa. A motivação tem relação com a disputa fundiária no Rio de Janeiro.
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