Caso Marielle: entenda os próximos passos na Justiça e no Congresso

O inquérito sobre os mandantes e outros envolvidos no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes tem um longo trâmite no Judiciário e na Câmara

Se a denúncia for recebida, os réus passam pelo julgamento no STF - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)

Seis anos à espera de uma conclusão, as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, estão caminhando para o desfecho. Com a prisão de três suspeitos de serem os mandantes, o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, há outros passos a serem seguidos na Justiça e no Legislativo.

Nesta segunda-feira, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a prisão dos suspeitos e as medidas cautelares impostas pelo magistrado.

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Além das prisões, Moraes havia ordenado o afastamento das funções públicas do delegado Giniton Lages e do comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Eles atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do crime.

O julgamento ocorreu no plenário virtual. Flávio Dino foi o único ministro, além de Moraes, que apresentou o voto por escrito. Segundo ele, a "leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada". Veja o que ocorre a partir de agora:

Os indiciados

» A PF imputou crimes a seis pessoas, mas só constam no relatório final quatro indiciamentos. Isso ocorre porque, no caso dos irmãos Brazão, em razão de ocuparem cargos públicos, há exigências legais específicas para que o processo siga adiante, com o indiciamento e o eventual acolhimento de denúncia.

» Os policiais solicitaram autorização para o indiciamento da dupla: no caso do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União-RJ) , o aval depende do STF; quanto a Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Conta do Rio, o indiciamento depende de autorização da Procuradoria-Geral da República. Os já indiciados são:

» Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, suspeito de envolvimento direto no assassinato de Marielle e acusado de atrapalhar as investigações do crime.

» Érika Andrade de Almeida Araújo, mulher de Rivaldo Barbosa, suspeita de lavagem de dinheiro nos recursos do marido.

» Giniton Lages, delegado, suspeito de ter deliberadamente desviado o curso das investigações.

» Marco Antonio de Barros Pinto, o Marquinho DH, comissário de polícia, suspeito de, com Giniton, ter obstruído o andamento das investigações.

Câmara dos Deputados

» Os parlamentares votam, hoje, se Chiquinho Brazão deverá continuar na cadeia. O STF, que autorizou a prisão, enviou um ofício à Casa, nesta segunda-feira, sobre a decisão. A detenção só é revogada se houver maioria absoluta, ou seja, 257 votos nesse sentido. O resultado é comunicado ao Supremo, que toma eventuais medidas necessárias para cumprir a decisão.

Polícia Federal

» O delegado responsável pela investigação decidirá se indicia ou não os envolvidos no caso, com base nos indícios obtidos. Como o inquérito tramita no STF, autos poderão ser enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procuradoria-Geral da República

» Com o indiciamento, o órgão analisará todo material recebido da Polícia Federal para avaliar se há elementos necessários que justifiquem a denúncia à Justiça. Se sim, a denúncia será formalizada ao Supremo.

Supremo Tribunal Federal

» Caso seja julgada no Supremo, a ação deve passar por duas fases. São elas:

Recebimento — análise preliminar da denúncia, feita pelo juiz relator ou pelo plenário, sobre os critérios básicos do processo. Se for recebida, os acusados se tornam réus pelo crime. A Corte pode também rejeitar a denúncia ou pedir diligências adicionais.

Julgamento — com a denúncia recebida, os réus passam pelo julgamento. Essa é a chamada análise de mérito do crime em si, quando o réu é condenado ou absolvido. Ao longo do processo, a PGR e o STF podem "declinar da competência" para analisar se os investigados têm ou não foro privilegiado.

 

 

 

Luana Patriolino +

postado em 26/03/2024 03:55