O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 70 mil aplicada contra o ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil foram multados por impulsionamento de conteúdo na internet contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelas regras da Justiça Eleitoral, esse tipo de campanha paga nas redes não pode ser usada para atacar adversários, mas apenas em benefício próprio. Ao analisar o caso, Dino entendeu que o recurso deveria ser rejeitado por razões processuais.
"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", decidiu o magistrado.
De acordo com a decisão do TSE, foram usados R$ 35 mil no impulsionamento do conteúdo. Nesse caso, a multa aplicada é no montante que representa o dobro do valor.
O ministro Flávio Dino fez parte do governo do presidente Lula em 2023, deixando o Ministério da Justiça e Segurança Pública para ocupar uma das vagas da Suprema Corte.
Na ação protocolada no STF, sob relatoria de Dino, a defesa do ex-presidente alegou que o valor da multa é desproporcional e pediu a revisão dos valores.
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