Fim da 'saidinha': entenda o que define projeto aprovado no Congresso

O governo tem uma posição contrária a essa proposta, mas evitou polemizar na votação no Congresso

Saidinha de presos: benefício só será concedido aos detentos do regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior - (crédito: Seape/Divulgação)

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, projeto que restringe a saída temporária de presos, a chamada "saidinha". O texto é o mesmo que foi votado no Senado recentemente e seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo tem uma posição contrária a essa proposta, mas evitou polemizar na votação no Congresso. A decisão que o chefe do Executivo tomará é uma incógnita, já que se trata de uma pauta bolsonarista. 

A votação do projeto foi simbólica, ou seja, nenhum parlamentar votou individualmente. Na verdade, todos deram aval ao texto aprovado pelos senadores. O voto "não" significaria o retorno do projeto que passou na Câmara em 2021, considerado muito mais duro e rigoroso com os presos. Era escolher um ou outro. 

A proposta aprovada concede esse benefício da saída aos detentos do regime semiaberto apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Hoje, a saidinha é permitida por até sete dias em cinco vezes no ano, para visita a seus familiares ou para ações que contribuam para sua ressocialização. Essas possibilidades vão acabar se Lula sancionar integralmente o projeto. 

O relator do projeto foi o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e retornou ao mandato para tratar da proposta. Ele afirmou que, se Lula vetar, vai cometer um "erro grotesco". 

"Será que o presidente terá coragem de vetar uma proposta votada com grande maioria, que vai derrubar o seu veto e que tem apoio maciço da sociedade?", questionou ao Correio. 

A votação do texto se deu entre vários discursos pró e contra a medida. Derrite afirmou que o projeto vai acabar com "cinco feriadões de uma semana" dos detentos que hoje têm direito à saída temporária. 

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"Explosão de violência"

Deputados da esquerda contrários ao projeto, caso do PSol, argumentaram que o fim da saidinha vai provocar "uma explosão de violência" nos presídios. O Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) argumentou que a medida penalizará 95% das pessoas que cumprem a regra por causa de menos de 1% que não cumpre.

"Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos. O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública", justificou.

 

Evandro Éboli +

postado em 21/03/2024 03:55 / atualizado em 21/03/2024 06:10