O advogado José Eduardo Alckmin, que representa o ex-jogador Robinho, disse nesta quarta-feira (19/3) acreditar que o ex-atleta está "tranquilo" e "confiante" com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte discute hoje o pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o atleta a nove anos de prisão por estupro coletivo.
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Os magistrados do STJ não vão analisar se Robinho cometeu ou não o crime. O que está em jogo no julgamento desta quarta-feira é a chamada homologação da sentença e se o acordo cumpre todos os critérios exigidos pela legislação. “Hoje não tive tempo de falar com ele. Mas acho que ele está tranquilo, confiante”, afirmou o jurista, ao chegar no tribunal.
Segundo Alckmin, um tratado entre Brasil e Itália impede a homologação. E apontou que essa posição não deve ser confundida com uma defesa da impunidade.
“Essa é minha tese, acho que não pode. Porque o tratado que existe entre Brasil e Itália exclui essa possibilidade. Então, tem que se observar o tratado. A questão é que o tratado prevê que ele seja processo no Brasil. Não se trata de impunidade, como alguns pensam”, ressaltou.
A Corte Especial do STJ, que julgará a homologação, é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização da sessão é de oito ministros.
O vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá os trabalhos e, por isso, vota apenas em caso de empate.
O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão, o magistrado vai começar a sessão lendo um resumo do caso.
Relembre o caso
O ex-jogador de futebol Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália, considerado culpado no caso do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate local. Ele confirmou o envolvimento sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014.
O processo foi iniciado em 2016 e teve a sentença de primeiro grau proferida em 23 de novembro de 2017. Em 2020, o caso voltou à tona quando o portal Globo Esporte publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e os amigos fazem chacota da vítima.
Em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão, segunda instância da Justiça da Itália, em audiência única, confirmou a condenação do atacante a nove anos de prisão. Segundo a juíza italiana Francesca Vitale, que presidiu o julgamento em segunda instância, "a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais".
Como Robinho reside no Brasil, que não permite a extradição dos cidadãos, a Itália pediu ao país que aplicasse a pena no território nacional. Por enquanto, o ex-jogador está proibido de viajar para o exterior.
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