Fraude em cartão de vacina tem ligação com tentativa de golpe, diz PF

Polícia Federal acusa ex-presidente de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema sobre cartão de imunização contra a covid-19, e vê relação com a trama golpista que teria sido conduzida pelo ex-chefe do Executivo

As revelações de Cid abasteceram inquéritos contra Bolsonaro - (crédito: Alan dos Santos/PR)

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos de vacinação no sistema do governo. Segundo relatório da corporação, há correlação entre a fraude e a trama para instalar um golpe de Estado no Brasil.

De acordo com os investigadores, o ex-chefe do Executivo e seus aliados podem ter emitido os certificados falsificados para que houvesse uma possível fuga para os Estados Unidos até que se concretizasse a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado.

"O presente eixo [falsificação dos cartões] [...] pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus membros, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir requisitos eventualmente legais de entrada e permanência no exterior [cartão de vacina], aguardando a conclusão dos atos relacionados à nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023", afirma o relatório.

A indicação a respeito do plano golpista foi feita quando o delegado federal Fábio Alvarez Shor explicou a ligação das fraudes nas carteiras de investigação com as milícias digitais sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou como a inserção de dados falsos pode fazer parte de um eixo do inquérito que apura o "uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas".

O objetivo da adulteração dos dados seria manter o discurso negacionista para os apoiadores. "A recusa em suportar o ônus do posicionamento contrário à vacinação, associada à necessidade de manter hígida perante seus seguidores a ideologia professada [não tomar vacina contra a covid-19], motivaram a série de condutas criminosas perpetradas", disse o delegado no relatório.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre o relatório da PF. "Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 dias", escreveu o ministro, na decisão.

Com a determinação, a PGR tem que avaliar se apresenta ou arquiva denúncia contra os envolvidos no suposto esquema. Caso Bolsonaro seja denunciado, vira réu e será a primeira acusação formal desde que deixou a Presidência da República.

A investigação apontou que o documento de vacinação de Bolsonaro foi adulterado às vésperas do seu autoexílio nos Estados Unidos, no fim de 2022. Segundo a apuração, o registro falso de imunização dele e da filha, Laura, então com 12 anos, foi incluído no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) em 21 de dezembro de 2022 — reta final do mandato bolsonarista. Em 29 de dezembro, na véspera de deixar oficialmente o cargo, Bolsonaro embarcou para o exterior. Ele passou mais de três meses fora.

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A fraude teria ocorrido por meio de um esquema montado na Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde os dados foram inseridos e excluídos. O responsável seria o ex-secretário de governo do município João Carlos de Souza Brecha — um dos seis presos na operação da PF no ano passado.

Em uma troca de mensagens de 19 de outubro de 2022, descoberta pelos investigadores, a filha do ex-secretário pediu ao pai que não falsificasse informações do cartão de vacinação dela. Para a PF, as conversas são mais um elemento que comprovaria que Brecha era responsável pela execução da inserção de dados fraudulentos.

A corporação aponta que a estrutura foi usada para que "pudessem burlar as regras sanitárias impostas na pandemia e, por outro lado, manter coeso o elemento identitário do grupo em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19", destaca trecho do documento.

"Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha Laura Bolsonaro", frisa outra passagem do relatório.

Delação de Cid

Em depoimento à PF, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que emitiu os certificados falsos em nome do ex-presidente e da filha dele. Ele informou que os dois documentos foram impressos no Palácio da Alvorada e entregues em mãos ao ex-chefe do Executivo.

A informação faz parte do acordo de delação do militar e ainda é mantida em sigilo. No entanto, trechos dela foram incluídos pela PF no relatório que embasou o indiciamento de Bolsonaro, Cid e mais 15 pessoas. Moraes retirou o sigilo desse relatório nesta terça-feira.

Luana Patriolino +

Renato Souza +

postado em 20/03/2024 03:55 / atualizado em 20/03/2024 06:18