O ministro Flávio Dino foi sorteado no Supremo Tribunal Federal (STF) como o relator de uma ação apresentada na corte pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O político recorre de uma multa de R$ 70 mil aplicada contra ele e contra a coligação Pelo Bem do Brasil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro e a coligação foram multados por impulsionamento de conteúdo na internet contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas regras da Justiça Eleitoral, este tipo de campanha paga nas redes não pode ser usada para atacar adversários, mas apenas em benefício próprio.
De acordo com a decisão do TSE, foram usados R$ 35 mil no impulsionamento do conteúdo. Neste caso, a multa aplicada é no montante que representa o dobro do valor. O ministro Flávio Dino fez parte do governo do presidente Lula em 2023, deixando o Ministério da Justiça e Segurança Pública para ocupar uma das vagas da corte.
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Na ação protocolada no Supremo, a defesa do ex-presidente afirma que o valor da multa é desproporcional e pede a revisão dos valores.
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