O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou, ontem, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) com recados claros aos que tentarem atacar as instituições democráticas e disseminar notícias falsas nos próximos pleitos — a começar pelos municipais, em outubro. Ao prometer punir os responsáveis, salientou que a "liberdade vem sendo atacada de forma virtual" por milícias digitais, que têm o objetivo de distorcer a realidade.
"O TSE tem a missão de garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Essa liberdade vem sendo atacada de forma virtual por milícias digitais, que se aproveitando de notícias fraudulentas, de fake news, pretendem capturar a vontade do eleitor na hora de seu voto. (Eles) pretendem desvirtuar a verdade, o mercado livre de ideias com falsidades, com mentiras, com desinformação, com discurso de ódio, discurso antidemocráticos", advertiu.
O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral não tolerará a disseminação de mentiras e prometeu punições severas para os responsáveis. "Sem ódio, sem mentiras, sem um discurso antidemocrático. A Justiça Eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático, a Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá admitir deep fake e notícias fraudulentas", frisou.
Presente ao lançamento do centro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que "o Estado brasileiro não hesitará em usar o seu poder de polícia se houver ultrapassagem dos limites legais" na propagação de notícias falsas nas eleições. Ele aproveitou para ressaltar a harmonia entre o Judiciário e o Executivo.
"A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando este acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia", salientou.
Antes da apresentação do centro, Alexandre de Moraes participou de uma reunião com presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais para tratar das eleições deste ano. O presidente do TSE anunciou que os TREs serão, a partir de agora, responsáveis pela comunicação direta com o Ciedde para relatar fake news.
"Cada TRE já tem a sua comissão que cuida da desinformação, mas vai dar mais uma função para essa comissão. Vai ser o canal de ligação para o Centro Integrado de Desinformação e Defesa da Democracia", explicou o presidente do TSE.
O colegiado será composto por representantes de redes sociais, de aplicativos de mensagens, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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