Largada para a PEC que fixa mandatos de ministros do STF

Senadora Tereza Cristina é escolhida para relatar a proposta, que limita em oito anos a permanência de magistrados na Corte

A senadora Tereza Cristina foi escolhida como relatora da proposta em razão do bom diálogo com a esquerda e com a direita - (crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escolhida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), como relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos, sem direito à recondução. A parlamentar foi designada para a função em razão do bom diálogo com a esquerda e com a direita, conforme apurou o Correio.

A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estipula, também, o prazo para que o presidente da República indique um novo ministro. Pelo texto, o chefe do Executivo teria 30 dias, contados a partir da data da aposentadoria do magistrado que tenha chegado ao fim do seu tempo na Corte.

A matéria é uma das prioridades do Senado para este ano, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou que o tema deverá ser tratado com alguma celeridade pelos parlamentares. A matéria aguardava a designação de relator desde 2019.

"Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário", enfatizou, no discurso de abertura do ano legislativo, no início do mês passado.

O novo impasse em relação ao texto é sobre o tempo que os ministros devem permanecer no Supremo. O senador Magno Malta (PL-ES), por exemplo, apresentou uma emenda na qual sugere que a duração dos mandatos seja de 12 anos. Outra PEC que trata do mesmo assunto, de autoria de Flávio Arns (PSB-PR), fala em 15 anos.

Plínio Valério é um dos muitos críticos do Supremo no Congresso e frequentemente acusa os magistrados de invadirem as atribuições do Legislativo.

"Tenho plena confiança na competência da senadora Tereza Cristina para avaliar essa proposta. Ela foi convidada há algum tempo, pediu para pensar e decidiu assumir essa responsabilidade", afirmou Valério, em pronunciamento no plenário. "E da mesma forma, tenho absoluta convicção de que, sendo aprovada, essa emenda constitucional trará o aperfeiçoamento do nosso Supremo Tribunal Federal, facilitando a renovação, a redução das polêmicas, que frequentemente prejudicam os julgados, enfim, a garantia de segurança jurídica."

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Tereza Cristina não indicou pressa para formular seu parecer e pautá-lo para votação, o que não tem prazo estabelecido pelo regimento da Casa.

Segundo avaliaram parlamentares à reportagem, ela ainda deverá se consultar com outros senadores. Pacheco declarou a jornalistas, em fevereiro, que conversaria com os ministros antes que a PEC começasse efetivamente sua tramitação.

Do lado do STF, a reação já é clara. O ministro Gilmar Mendes, afirmou, no último mês, que não espera que a proposta seja votada e defendeu mais debate a respeito do assunto antes de ir à análise na CCJ.

"Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais refletiva. Nós vamos conversar", pontuou o magistrado, na ocasião.

Segundo o senador, estabelecer prazos máximos para a indicação de magistrados tem o objetivo de evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.

"Garante, assim, maior eficiência da Corte Suprema em seu funcionamento regular, sem períodos longos de sobrecarga de trabalho dos ministros, como infelizmente já ocorreu em diversas oportunidades", sustentou.

O parlamentar ressaltou que a renovação planejada não fere a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constituindo forma legítima de controle político da Suprema Corte. Segundo Plínio, o modelo foi adotado com sucesso em vários países europeus, como Alemanha e França. (Com Agência Senado)

 

Ândrea Malcher +

postado em 07/03/2024 03:55