Alcolumbre reúne oposição amanhã para decidir sobre PEC das drogas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu seguir o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aguardar julgamento que acontece nesta quarta-feira (6/3) no STF

Senador Davi Alcolumbre pretende ouvir a oposição às 10h desta quinta-feira (6/3) para, só depois, comunicar se a PEC será pautada ou não - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma reunião para esta quinta-feira (7/3), pressionado pela oposição a pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a Lei Antidrogas. O colegiado precisa votar o parecer do relator Efraim Filho (União-PB) antes que o texto seja apreciado pelo plenário da Casa.

Os senadores desejam pautar a matéria, mas Alcolumbre fez coro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e preferiu aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, irá ouvir a oposição às 10h de amanhã para, só depois disso, comunicar se a PEC será pautada ou não.

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A PEC, que é de autoria de Pacheco, foi protocolada como uma resposta ao julgamento no Supremo sobre o tema. No entanto, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ajudou a selar a paz, garantindo que nada seria descriminalizado, mas estabelecido um parâmetro de distinção entre porte para uso pessoal e tráfico.

O julgamento do recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, em prol de um homem que foi condenado ao ser flagrado com três gramas de maconha, em 2010, como traficante, começou em 2015 e vem se arrastando, com pedidos de vista de ministros, ou seja, mais tempo para análise, desde então. O recurso tem repercussão geral, isso é, o que o STF decidir servirá de base para todos os casos similares na Justiça.

A Corte já tem maioria para a definição do critério e o placar estava, até a publicação desta reportagem, em 5 votos a 2 para que o porte de maconha para uso pessoal não seja considerado crime.

Ândrea Malcher +

postado em 06/03/2024 17:47