A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi apontada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), como relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos.
O texto, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), trata, ainda, do prazo para que o presidente da República indique um novo ministro. Pela PEC, o chefe do Executivo teria 30 dias, contados a partir do dia da aposentadoria do magistrado que tenha atingido o fim do tempo na Corte.
A matéria é uma das prioridades do Senado para este ano e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou no fim de 2023 que o tema deverá ser tratado com certa celeridade pelos parlamentares. O impasse sequer está no teor do texto, mas sim no tempo que os magistrados teriam no STF.
Plínio é um dos muitos críticos do Supremo no Congresso e frequentemente acusa os magistrados de ultrapassarem as atribuições do Judiciário e invadirem as do Legislativo. A escolha de Alcolumbre ocorre em um momento de armistício entre os Poderes, pelo menos no tema das drogas.
PEC das Drogas
Pacheco, que é autor de uma PEC que busca restringir a Lei Antidrogas, selou paz com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quando este afirmou que os ministros não buscavam descriminalizar substâncias, mas determinar parâmetros de distinção entre o porte para uso pessoal e o tráfico, argumento que frisou também junto a representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica. O senador afirmou à imprensa na terça (5/3) que aguardava o resultado do julgamento — que é retomado hoje (6) — para saber qual seria o andamento do texto.
"Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim. E é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário", enfatizou Barroso, durante a reunião. "O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias", frisou ele aos parlamentares.
Saiba Mais
Política
Política
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
