Manutenção de diferencial competitivo da ZFM é tema de debate em GTs da Reforma

Propostas de adequação aos novos tributos (CBS e IBS) são debatidas nos grupos de trabalho do Congresso Nacional

Regime tributário distinto é que tornou o produto da ZFM competitivo - (crédito: MDICS/Divulgação)

Depois de ter os benefícios fiscais sob risco na reforma tributária, a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem tudo para continuar sendo o maior polo de desenvolvimento da Região Norte, cujo principal motor é a incidência diferenciada de impostos. A ideia é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não afetem a competitividade dos produtos lá produzidos.

Na semana passada, em um debate promovido pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), foi apresentado um modelo proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCif) para a regulamentação dos artigos da reforma relativos à ZFM.

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Para Nelson Machado, diretor da entidade, alguns princípios foram levados em conta para a elaboração do modelo e que serão apresentados aos grupos de trabalhos que buscam o equilíbrio entre a contribuição do polo para o bolo tributário nacional e a manutenção da competitividade dos produtos por meio de incidência diferenciada. Desse planejamento consta, sobretudo, uma equivalência nos incentivos fiscais.

Para Jeanete Portela, que conduz a Comissão de Tributos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), as discussões estão bem encaminhadas. Sobretudo porque é ponto pacífico a necessidade de se manter o diferenciamento tributário que justifique a existência da ZFM. "O que vai sair dos grupos temáticos são apenas as propostas. Isso ainda vai para o Congresso, vai para discussão", observou.

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Uma das propostas apresentadas nos grupos de trabalho, de autoria do CiCF, sugere a manutenção do IPI nos níveis atuais para os produtos industrializados na ZFM, além do uso de crédito presumido para o CBS e o IBS. No caso da Contribuição sobre Bens e Serviços, a ideia é manter um nível equivalente ao PIS/Cofins. Já em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços, pretende-se que seja mantido em patamar semelhante ao do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo Bernard Appy, secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, três novas leis estão sendo elaboradas para serem levadas à Câmara dos Deputados. Uma dessas leis trata da regulamentação da Zona Franca e prevê a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será definido por uma lei complementar e que contará com recursos da União.

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Para Márcio Holland, o professor na FGV/EESP, a criação do fundo é um passo importante para o desenvolvimento da região, mesmo que faltem planos mais bem definidos para o aperfeiçoamento da bioeconomia. "Há recursos, mas não há estratégias, nem governança. A Amazônia pode ser o grande modelo de desenvolvimento baseado em produtividade sustentável", observou no evento do Cieam.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi

Raphael Pati +

postado em 04/03/2024 15:40 / atualizado em 04/03/2024 15:41