Fim da reeleição de chefes do Executivo começa a andar no Senado

Relator anuncia que vai apresentar três emendas constitucionais com cenários distintos para acabar com a recondução de prefeitos, governadores e presidente

Entre as propostas de Castro, está também fixar mandatos de cinco anos para chefes de Executivos - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado )

O primeiro passo para o fim da reeleição de chefes do Executivo foi dado nesta quinta-feira no Senado. Relator do Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou que vai apresentar três emendas constitucionais com cenários distintos para acabar com a recondução de prefeitos, governadores e presidente da República. Em comum, as definem que os novos ocupantes desses cargos, a partir de 2030, terão mandato único de cinco anos. 

Em um dos textos, o relator trabalha com a hipótese de coincidência de eleições para os três cargos, o que vai impor, se aprovado, um período tampão de gestão, mais curto que os quatro anos regulares de exercício da função. 

A primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) de Castro, que não inclui essa coincidência de eleições, prevê que os prefeitos eleitos pela primeira vez neste ano, 2024, cumpram mandato pelas regras atuais, de quatro anos, mas a reeleição, em 2028, já será de cinco anos. E não poderia se candidatar novamente na sequência. E esse segundo mandato se estenderia até 2033. 

O governador eleito em 2026 teria mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição por cinco anos. O mandato dele terminaria em 2035, se reeleito. O candidato a presidente eleito em 2030 cumprirá o primeiro mandato de cinco anos nesse novo Código Eleitoral. 

"Essa PEC põe fim à reeleição e coloca o mandato de cinco anos, mas não traz a coincidências das eleições. Por que estou fazendo isso? Porque sinto que há um consenso maior sobre o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, mas um consenso menor sobre a coincidência de eleições", explicou o senador. 

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As outras duas PECs a serem sugeridas por Castro vão tratar da coincidência das eleições. Nessa situação, entra o mandato-tampão de dois anos em 2028. No caso de prefeito, quem for eleito pela primeira vez em 2024 teria mandato até 2028. Em 2028, ele teria o direito de ir para reeleição por dois anos. O político eleito pela primeira vez em 2028 teria um mandato-tampão de dois anos. Em 2030, haveria a coincidência de eleições, com mandato de cinco anos. 

"É uma alternativa. Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num dia só, num ano só: 2030, 2035, 2040, 2045... Para todo mundo, de uma vez só", destacou. 

Na terceira alternativa, também de coincidência dos pleitos, não haveria o mandato-tampão de dois anos. Em 2028, o prefeito seria eleito para seis anos. O governador eleito em 2026 teria uma reeleição em 2030. "E, a partir de 2034, haveria eleição geral em 2039, 2044, 2049 e assim por diante. São duas alternativas de coincidência."

No PT, o assunto divide as principais lideranças. A presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), é contra a ideia e já trocou farpas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco PSD-MG), sobre o tema. Já o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, é a favor. 

Pacheco é o principal articulador pelo fim da reeleição para o Executivo. A primeira vez que tornou pública essa posição foi numa entrevista ao Correio, em novembro de 2023. O senador disse à época: "Vou me dedicar muito a esse assunto em 2024, para se ter mandato de cinco anos para o Executivo. Se atingir isso, terei o sentimento de dever cumprido. Preservando os que estão no mandato. Considero o fim da reeleição uma grande realização para o país. Acaba com o sentimento que alguém entra no mandato sempre pensando na reeleição e deixa de tomar decisões corretas e devidas. Temos que acabar com esse estado permanente de eleição que o Brasil vive. Termina uma eleição e começa outra. E vai reduzir valores de fundos eleitoral e partidário e também o custo da Justiça Eleitoral".

 

Evandro Éboli +

postado em 01/03/2024 03:55