A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (27/2) um processo contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que investigava a suspeita de corrupção passiva. Para os magistrados, a denúncia — baseada em delação premiada — não apresentou provas suficientes para constatar a existência de um crime. Segundo Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, o tucano recebeu propina entre 2010 e 2012.
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O inquérito, aberto em 2020, se baseou na delação premiada de Léo Pinheiro. Ele disse que Aécio Neves recebeu propinas em troca de influência política no governo mineiro e no Congresso Nacional em questões de interesse da empreiteira. À época, o político era governador de Minas Gerais.
Segundo a investigação, um desses pontos negociados seria a manutenção no cargo do então presidente da Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais. A empreiteira também articulava o fornecimento de materiais e serviços para implantação do Programa de Eletrificação Rural “Luz Para Todos”.
"Sem provas"
Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, não havia "elementos mínimos que pudessem sustentar a investigação e manutenção do inquérito a partir das diligências investigativas". “O que se observou foi a execução de plano político de certos segmentos do Judiciário e do Ministério Público que geraram muita convicção sem provas”, completou o magistrado.
O voto foi seguido por André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. Edson Fachin votou para manter o envio da investigação para a Justiça de Minas Gerais.
Em nota, a defesa de Aécio Neves, assinada pelo advogado Alberto Toron, afirmou que o arquivamento demonstra “a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar".
"Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu", diz o comunicado.