Votar e ser votada: o direito ao voto feminino completa 92 anos

Em 1932 foi criada a Justiça Eleitoral que garantiu o direito das mulheres de votar e serem votadas

Sufrágio feminino no Brasil completa 92 anos

Reprodução/TSE/Acervo

Há 92 anos, foi instituído o Código Eleitoral Brasileiro (Decreto nº 21.076/1932). A data, além de marcar a criação da Justiça Eleitoral, consagra a luta feminina pelo direito da mulher de votar e de ser votada. Por isso, em 24 de fevereiro se comemora o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído em 2015 pela Lei nº 13.086.

O voto feminino foi conquistado depois de mais de 50 anos de mobilização e luta dos movimentos feministas, que reivindicavam o direito no final do século 19. A luta teve várias protagonistas, entre elas a professora Celina Guimarães Viana, considerada a primeira mulher a votar no Brasil, em 1928, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O estado foi um dos primeiros a estabelecer que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Por isso, no mesmo ano, na cidade de Lajes, Alzira Soriano foi a primeira mulher eleita como prefeita no país. Ela foi escolhida como candidata para representar o movimento feminista nas eleições, liderado por Bertha Lutz, que dez anos antes da oficialização do voto das mulheres fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, com o objetivo de lutar pelos direitos civis e políticos das mulheres.

O voto feminino só passou a ser cogitado de fato quando as sufragistas procuraram Getúlio Vargas, após muita luta, ele anunciou que faria uma reformulação do código eleitoral do país e promoveria eleições para o Legislativo.

Primeira mulher negra eleita

Outra grande personalidade do movimento sufragista brasileiro é a alagoana Almerinda Farias Gama. A advogada e datilógrafa teve um papel significativo no lobby parlamentar para garantir o direito para as mulheres. Na eleição de 1934, a professora Antonieta de Barros foi a primeira mulher negra eleita, como deputada estadual de Santa Catarina. Ela e Almerinda podem ter sido as primeiras mulheres negras a concorrerem a cargos eletivos no Brasil.

Em 1934, nas primeiras eleições que mulher puderam participar, sete candidataram-se: Leolinda Daltro, Natércia da Silveira, Bertha Lutz, Ilka Labarte, Georgina Azevedo Lima, Tereza Rabelo de Macedo e Julita Soares da Gama.

Com a saída de Vargas, o país recebeu uma nova Constituição em 1946, que tornou o direito de voto das mulheres obrigatório. Anos depois, em 1988, a Constituição Federal estendeu o direito de voto a homens e mulheres analfabetos.