Parlamentares se reuniram no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21/2), com representantes dos 17 setores da economia, que assinaram um novo manifesto contra a medida provisória editada pelo governo, que determinou a reoneração gradual da folha de pagamentos. O texto, assinado por 35 entidades, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão do governo foi classificada como "antidemocrática, autoritária e inconstitucional". O documento cita que a reforma tributária, aprovada em 2023, prevê que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso, o que afastaria a possibilidade da decisão unilateral via medida provisória.
O manifesto pede ainda que o tema seja tratado por projeto de lei e não por MP. “Essa situação causa uma enorme insegurança jurídica e um custo elevado para todas as empresas que não sabem como vai ser a contribuição patronal a partir de abril. Precisamos de uma vez por todas definir essa questão, não temos mais como admitir essa instabilidade”, disse a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), em coletiva de imprensa. Também participaram do encontro o senador Efraim Filho (União-PB), relator do projeto, e a deputada Bia Kicis (PL-DF).
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, destacou que as empresas do setor estão numa situação de insegurança.
“Já passou o tempo de ficarmos discutindo. Para mim, amanhã, ou o governo cumpre o compromisso com o senador Rodrigo Pacheco, reeditando a Medida Provisória excluindo a revogação da desoneração, ou então que a MP seja devolvida ao governo. Estamos esperando desde janeiro. Chega de enrolação”, disse.
17 setores
Os setores contemplados pela desoneração são: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
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