O plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (20/2), o projeto de lei (PL) que extingue a saída de detentos do regime semi-aberto em datas comemorativas, conhecida como “saidinhas”. O texto, de relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e apoiado pela oposição e pelo Centrão, voltará para a Câmara caso seja aprovado e ganhou nova vida após a fuga de dois detentos da penitenciária federal de Mossoró (RN).
O episódio apresentou ao recém-empossado ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a primeira crise em sua gestão, e ele acabou entrando na mira da oposição no Congresso. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que teve embates com o ex-ocupante da pasta Flávio Dino, promete protocolar um requerimento para a convocação de Lewandowski.
Em janeiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou não estar tão alinhado ao PL do fim das saidinhas, mas defendeu que as normas para o benefício sejam mais rigorosas.
Na ocasião, o senador lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de ser baleado na cabeça durante confronto, em Belo Horizonte. O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.
“Têm sido recorrentes esses acontecimentos de saídas temporárias que, em vez de servirem a uma proposta de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não têm condição de estar em liberdade. O que eu disse ao manifestar os meus sentimentos pela morte do policial e minha solidariedade à Polícia Militar de Minas Gerais é que, além desse fato, houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade brasileira em relação à segurança pública ao sistema penal”, disse Pacheco.
“Nós temos que fazer leis que sejam firmes, que sejam claras, que sejam aplicáveis para poder cumprir a finalidade do Direito Penal, para que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo sempre acreditar que essas pessoas que recebem pena podem ser recuperadas, então é esse nosso papel no Congresso Nacional”, completou.
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