Alvos da operação da Polícia Federal sobre a elaboração de um plano com o objetivo de decretar um golpe de Estado no país, também apareceram na condição de indiciados e intimados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas. O colegiado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apurava a participação dos bolsonaristas nos ataques de 8 de janeiro do ano passado, que culminaram na depredação das sedes dos três Poderes.
Segundo a PF, foi montada uma organização criminosa, com seis núcleos (desinformação, incitação aos militares, jurídico, operacional, inteligência paralela e núcleo de oficiais de alta patente) para atuar em tentativa de golpe de Estado e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Também teria sido elaborada uma minuta golpista que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Um dos principais envolvidos é o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente da República. Na CPMI, ele foi indiciado, em outubro de 2023, por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apontou que Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, aderiram "subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023".
O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também figura como indiciado pela CPMI e é tido como peça-chave da investigação da PF. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, é outro personagem fundamental que foi indiciado pela CPMI em outubro do ano passado.
O coronel do Exército Marcelo Câmara também foi convocado pela CPMI. Preso ontem, o colegiado constatou no ano passado que ele levou o hacker Walter Delgatti ao Ministério da Defesa a pedido de Bolsonaro.
Sem denúncia
No total, a relatora da CPI dos Atos Golpistas pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. No entanto, mesmo com a ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não denunciou ninguém, pois está analisando o material encaminhado pela CPMI.
Outros investigados da operação da PF também apareceram como citados na comissão do Congresso. Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, foi investigado em 2020 em uma apuração sobre contas falsas removidas pelo Facebook ligadas ao ex-presidente com o objetivo de disseminar fake news.
O advogado Amauri Feres Saad foi citado na CPMI como "mentor intelectual" da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. De acordo com o colegiado, ele teria dado assessoria jurídica a Filipe Martins na elaboração do documento.
Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, é citado na CPMI. Na época, os parlamentares encontraram e-mails apontando que ele esteve quatro vezes no Palácio da Alvorada em dezembro do ano passado, após a derrota do ex-presidente, e que teria entregado uma minuta golpista no local.
O presidente do PL (partido de Bolsonaro), Valdemar da Costa Neto — preso em flagrante pela Polícia Federal na manhã de ontem por posse ilegal de arma de fogo —, também prestou depoimento na CPMI dos atos golpistas no ano passado. À época, a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, apresentou pedido para a quebra dos sigilos telefônico e telemático do político. No requerimento, ela afirmou que o aliado do ex-presidente teria participado "de maneira pouco republicana" das tratativas com Walter Delgatti Neto para elaborar formas de fraudar as urnas eletrônicas.