Justiça de SP anula mais duas multas de Bolsonaro por não usar máscara

As penalidades foram extintas com base na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos)

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça do Estado de São Paulo anulou mais duas multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia do Covid-19. O valor somado destas penalidades ultrapassa R$100 mil. As penalidades foram extintas com base na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto concede anistia fiscal a todos que foram punidos por descumprimento das medidas sanitárias impostas naquele período.

A decisão mais recente neste sentido foi proferida nesta segunda-feira (5/2), pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. A ação contra Bolsonaro tinha o valor de R$55.500.

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A outra multa, de R$ 57 mil, foi anulada no dia 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk, também na época no comando da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. Dez dias antes, o mesmo magistrado já havia extinguido mais uma execução fiscal por descumprimento do uso de máscara em atos públicos no Estado no valor de R$ 370 mil.

Estas decisões ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada pelo governador Tarcísio.

Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Sozinho, Bolsonaro era responsável por mais de R$ 1 milhão, soma referente as cinco execuções penais as quais responde por não usar máscara.

Vaquinha

A fim de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Este montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.

Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho deste ano, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da covid-19. Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.

Além de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também está se beneficiando desta medida. O filho do ex-presidente já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais R$56 mil reais por uma ação anulada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada por também não fazer uso de máscara na pandemia.

Um levantamento do Estadão, publicado em junho de 2021, mostrou que Bolsonaro descumpriu a lei sanitária a maior parte do tempo em que esteve cumprindo agenda. Até aquela data, ele não havia usado máscaras em sete a cada dez eventos de sua agenda, ou 73% dos casos.

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