Em ação apresentada na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pedem que a Prevent Senior, responsável por planos de saúde, seja multada em R$ 940 milhões. A medida ocorre em relação a atuação da empresa durante a pandemia de covid-19.
As entidades pedem a aplicação de multas por danos morais individuais e coletivos. Na ação, a Prevent Senior é acusada de promover assédio moral, irregularidades no ambiente de trabalho e realizar pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Além disso, a ação também acusa a companhia de violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde. Durante a pandemia, a Prevent Senior foi apontada, inclusive pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid (CPI), como responsável pela prescrição de medicamentos sem eficácia contra a doença.
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Para os MPs, “o dano moral a ser fixado deve considerar a prática de assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relativas ao Covid, a violação da autonomia médica, com a imposição da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada, e a realização de estudo com seres humanos sem a autorização da CONEP”.
O Ministério Público do Trabalho ouviu cerca de 60 testemunhas, além de realizar diligências na empresa e colher informações da secretaria de saúde. Uma das acusações é de que médicos que não prescreviam o chamado "kit covid" eram punidos, com trocas de plantões e até demissões.
“A partir de julho de 2020, após estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do kit Covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada”, afirmou uma das testemunhas.