O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a regulamentação das redes sociais para combater desinformação. As declarações foram feitas em discurso na abertura dos trabalhos da corte, na noite desta quinta-feira (1°/2).
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O magistrado anunciou ainda uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que a partir de agora será comandando por Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes afirmou que resoluções sobre as eleições deste ano trarão regras para combater informações falsas, discurso de ódio e responsabilizar as chamadas Big Techs — grandes empresas de tecnologia que gerenciam serviços de redes sociais.
"Faz-se necessário uma regulamentação. Não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o direcionamento de discursos de ódio sem qualquer responsabilidade das chamadas big techs", declarou.
O presidente da corte eleitoral também demonstrou preocupação com o uso de inteligência artificial durante as eleições municipais deste ano. O mecanismo pode ser usado para alterar o rosto, fala, e a imagem dos candidatos. É possível criar cenas falsas em locais ou situações em que a pessoa nunca viveu ou passou.
Moraes destacou que a regulamentação deve ser rebatida no parlamento, pois de acordo com ele não é só uma questão das eleições, mas "da dignidade humana". O acordo firmado com o MJSP é para combate a ameaças e discurso de ódio. O tratado prevê a participação da Polícia Federal.