STF nega pedido para que russo investigado por espionagem possa voltar ao país de origem

Supremo Tribunal Federal (STF) - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse determinada a entrega imediata do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov ao seu país de origem. O russo fingiu ser um estudante brasileiro para entrar nos Estados Unidos e na Europa. Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão preventiva do investigado.

Sergey é investigado pela suposta prática de atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As instâncias da Justiça nas quais tramitam os procedimentos criminais informaram que as circunstâncias dos crimes ainda estão em análise, situação em que não se recomenda a liberação antecipada. Além disso, Sergey é investigado na Rússia por suposta participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.

Para o ministro, na homologação de entrega voluntária de Sergey foi destacado que a extradição estaria condicionada à conclusão das apurações e processos relativos aos fatos ocorridos no Brasil.

Fachin também destaca que a análise feita pelo STF em relação à extradição se restringe aos aspectos de legalidade, não cabendo à Corte implementar a entrega do estrangeiro. A diretriz fixada pelo Tribunal é de que tal medida é prerrogativa exclusiva do presidente da República, como explicou Fachin.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa o russo, sustentou que deve ser efetivada sua entrega voluntária, que foi homologada pelo STF em março do ano passado. Para a defesa, a prisão do russo não se mostra razoável, pois ele já teria direito para a progressão de regime em relação à única condenação definitiva imposta pela Justiça brasileira.

Negada revogação de prisão

Para o ministro, as circunstâncias do caso não se mostram favoráveis também para a soltura, já que, mesmo procurado por crimes em seu país, Cherkasov persistiu na prática de delitos no Brasil e foi condenado pela Justiça por uso de documento público falsificado. "Portanto, ao contrário do que faz crer a manifestação da Defensoria Pública da União, a alocação do extraditando na Penitenciária Federal de Brasília não decorre unicamente da ordem de prisão preventiva desta extradição."

Na decisão, Fachin também argumenta que não há requisitos para concessão da prisão domiciliar ou restrições substitutivas. Ele lembra que o russo foi condenado pelo uso de documento falso, utilizado no contexto migratório.

Espião russo

Sergey Cherkasov vivia em São Paulo, usava o nome falso de Victor Muller Ferreira e se passava por brasileiro. Por quase uma década, ele construiu o personagem de Ferreira, de acordo com autoridades e registros judiciais.

Ele usou a identidade para ir estudar na Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, onde tentou conseguir estágios em agências governamentais e internacionais. Ao conseguir um cargo no Tribunal Internacional em Haia, foi descoberto por autoridades americanas e holandesas, e deportado para o Brasil.

Sergey foi condenado a 15 anos de prisão pela Justiça Federal de São Paulo por causa do uso continuado de documentação falsa. Desde dezembro ele está em um presídio federal de Brasília.