Câmara acena com mais benefícios para igrejas

Com apoio do governo, PEC que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas é aprovada em comissão. Texto segue agora para avaliação do plenário

Sessão da comissão especial: o relator, Dr. Fernando Máximo, disse que o texto final foi acordado com o governo - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados vai analisar, em plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza igrejas e templos de qualquer culto a pagarem menos impostos. Pelo texto, aprovado nesta terça-feira em comissão especial, as entidades religiosas terão isenção em relação a uma série de bens e serviços, como aquisição de material para obra de reforma ou construção (cimento, pedra, tijolo), contratação de pedreiro, servente e pessoal de obra e na compra de objetos como púlpito, cadeira e iluminação.

As igrejas e templos também vão ganhar isenção em serviços que prestam, como creche, hospital, asilo, escola e orfanatos. A PEC aguarda agora a votação no plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos, o que já tem de sobra.

A proposta foi apresentada no ano passado com 336 signatários. Entre esses apoiadores, há parlamentares que vão do PT, com seis, ao PL — nada menos que 93 deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro aderiram. O governo não colocou objeção à tramitação do texto.

A PEC foi discutida com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil e teria recebido o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os deputados, o chefe do Executivo sinaliza aproximação aos evangélicos, grupo que recentemente sofreu uma derrota, com a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores, determinada pela Receita Federal.

Principal autor da emenda que aumenta a imunidade tributária para entidades religiosas, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), disse ao Correio que a proposta vai passar com folga na Câmara e no Senado.

Ele afirmou que a PEC será promulgada nas proximidades da Semana Santa, daqui a um mês. O parlamentar estava exultante com a aprovação. No corredor, encontrou-se com o deputado David Soares (União Brasil-SP), filho do pastor evangélico R.R. Soares. "Seu pai me mandou uma linda mensagem (após a aprovação do texto). Vou mostrar pro Lira", contou, numa menção ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

"Não tem nada a ver essa história de que o pastor, o padre ou o rabino vão ficar ricos. As entidades vão pagar por esses bens e serviços, e a imunidade é apenas para o imposto. Veja bem, imunidade não é isenção. Imunidade é para sempre", destacou Crivella.

O deputado calcula que há cerca de 170 mil templos e igrejas no país que pagam CNPJ. E, se incluir as que não pagam essa contribuição, o número chega a 550 mil. "Têm muitos cultos que ocorrem no fundo da casa de alguém, no quintal, na garagem", acrescentou.

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Pec da imunidade tributária (foto: Arte/CB)

Criação de imposto

A proposta busca impedir que governos federal, estaduais e municipais criem impostos sobre a aquisição de bens e serviços "necessários à formação" do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento de entidades religiosas.

O texto também prevê ampliar a atual proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados a atividades essenciais de igrejas e templos, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios registrados em nome de uma organização religiosa.

Em sua redação inicial, a PEC estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. No entanto, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (Republicanos-RO), limitou a entidades religiosas, a pedido do governo.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais estabelecimentos religiosos do que o total somado de instituições de ensino e de saúde. São 579,7 mil, uma média de 286 igrejas para cada 100 mil habitantes.

O levantamento aponta que há 264,4 mil escolas, cerca de 130 para cada 100 mil habitantes, e os estabelecimentos de saúde são 247,5 mil, equivalente a 122 para cada 100 mil habitantes.

 

 

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  pec igrejas Foto: editoria de arte
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  Pec da imunidade tributária Foto: Arte/CB

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Evandro Éboli +

postado em 28/02/2024 03:55