STF adia análise sobre suspensão de multa da Odebrecht, atual Novonor

Ministro André Mendonça afirmou que propôs uma conciliação com as empresas que firmaram leniência com o MPF

Ministro André Mendonça durante audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Lava-Jato - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu multas aplicadas pela Lava-Jato à Odebrecht, atual Novonor. Está previsto o julgamento de recursos do Ministério Público de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira.

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No começo do julgamento, Toffoli, que preside a turma, perguntou se o colega André Mendonça queria se manifestar sobre o tema. Mendonça, que é relator de uma ação movida por partidos políticos que questionam os acordos de leniência na Lava-Jato, afirmou que ofereceu uma proposta de conciliação com as empresas que firmaram leniência com o MPF.

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Ele sugeriu que se aguarde 60 dias para que seja possível ou não chegar a um acordo. "A sugestão seria nós aguardarmos o desfecho dessas questões para aí, sim, decidirmos os casos que estão sob a relatoria de vossa excelência", disse Mendonça.

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Toffoli, que foi alvo de críticas por interromper a cobrança das multas, afirmou que a decisão dele trata de uma suspensão e não um cancelamento das cobranças.

"Deixei claro que a suspensão única a exclusivamente atinge aqueles acordos elaborados no âmbito do MPF tendo por base determinadas provas, que a Turma julgou há mais de três anos serem ilícitas, ainda sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Jamais houve anulação, houve suspensão, e não houve suspensão dos acordos firmados com a CGU e a AGU", disse.

Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques seguiram a sugestão de André Mendonça.

Renato Souza +

postado em 27/02/2024 17:09