TSE julga ampliação do fundo partidário para candidaturas indígenas

A consulta foi apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (27/2), a partir das 19h, a consulta que pode ampliar o incentivo para candidaturas indígenas, com o aumento da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além do acréscimo de tempo de rádio e TV destinado a esses candidatos. A consulta foi apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é do ministro Nunes Marques.

Para Célia Xakriabá, o julgamento é um momento histórico. “É falar de reparação histórica, sobretudo de um país que demorou mais de 100 anos para ter o primeiro parlamentar indígena no Congresso Nacional. Quero mais presença de cocares no Congresso atuando em pautas sociais, nos direitos indígenas e na demarcação de territórios”, destaca a deputada.

“A bancada do cocar representou um resultado histórico nos estados de Minas Gerais e São Paulo, quando elegeu duas mulheres indígenas para o Congresso Nacional. A gente chegou, mas chegamos com muita violência, porque não se tem cota para indígena, tempo de televisão, tempo de rádio e muito menos fundo partidário. Não é sobre chegar, mas chegar inteira para marcar presença. Chegar com igualdade e paridade”, acrescenta.

Representatividade indígena

Segundo o TSE, as eleições municipais de 2020 registraram a marca de 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, o que representa um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, de 2016, quando houve 1.546 perfis. No entanto, apesar do aumento, a representatividade indígena ainda é baixa.

"Por mais que o crescimento de candidaturas indígenas seja um fato a se comemorar, a efetivação dessas candidaturas está longe de ser satisfatória. Em 2020, somente 9% dos concorrentes à vereança conseguiu ocupar uma cadeira na câmara legislativa municipal, o equivalente a 181 indígenas eleitos para o cargo na última eleição", pontuou o TSE.

Há 320 etnias indígenas cadastradas na Justiça Eleitoral e o eleitorado autodeclarado indígena equivale a 73.712 cidadãos, ou seja, 0,05% do universo de votantes no Brasil. O grupo indígena com maior número de eleitores é o Tikuna, com 5.201. O povo Makuxi aparece em segundo lugar, com 3.695.

Para o Tribunal Superior Eleitoral, as eleições municipais deste ano podem ampliar a representatividade indígena. "Em 2024, mais de 152 milhões de brasileiras e brasileiros comparecerão às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como vereadoras e vereadores, e esta será mais uma oportunidade de mudar esse panorama", defendeu o TSE.