Depois de sinalizar uma aproximação com os líderes partidários em uma reunião, no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira, ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancadas, individuais e de comissão, cujo empenho — a solicitação da reserva do recurso — deve ser feito até 30 de junho. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A decisão saiu após o encontro de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), líderes partidários e presidentes de partidos. Pelo decreto, até o fim de 2024 estão previstos o pagamento de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada.
O acordo fechado no Alvorada representa um recuo do governo em relação ao cronograma de pagamentos previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — diminui o poder de negociação do Planalto em relação aos gastos e aumenta o do Congresso. Em contrapartida, Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com um corte de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, o que desagradou os parlamentares.
Maior proximidade
O calendário para a liberação de emendas chegou a ser vetado pelo presidente — justificou que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo apresentou uma nova proposta, na qual mantém a liberação da verba até o começo do período eleitoral — municípios escolhem prefeitos e vereadores em 6 de outubro.
"[O presidente] vai manter uma proximidade maior, vai dialogar mais. Vai ser meio que uma rotina para poder entender um pouco o que acontece em cada região, em cada estado", afirmou o líder do PSB, Gervásio Maia (PB).
A presença de Lira no Alvorada sinaliza que haverá boa vontade com a pauta de interesse do Palácio do Planalto, mas, também, que o pedido de impeachment de Lula — por conta da declaração do presidente, na Etiópia, em relação a morte de civis palestinos na guerra de Israel contra o Hamas — não vai adiante. De autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o documento foi protocolado na quinta-feira pelos bolsonaristas e, segundo a parlamentar, foram coletadas 139 assinaturas.
Ontem, na abertura do seminário Pacto pelo Rio, no Rio de Janeiro, Lira avaliou o encontro com Lula como um "bate-papo normal" e uma "conversa amena". "Eu nunca tive nenhum tipo de relação pessoal com Lula, mas sempre ouvia que era um político de conversa. A participação do presidente (nas negociações) é salutar e esse foi o objetivo da reunião de ontem (quinta), pois a relação sempre foi boa e não precisava de ressalvas", amenizou o deputado. Para Lira, é "normal que na política as coisas sejam conversadas para que tenha o mínimo de ruído".
"Foi uma aproximação necessária, que tem de ser rotina entre o presidente e os líderes", salientou o presidente da Câmara.
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