Governo libera pagamento de emendas, após reunião com Lira e líderes

Depois de vetos a cronograma de pagamento nas emendas e corte de R$ 5,6 bilhões do valor previsto, presidente Lula recua para se aproximar do Congresso e garantir apoio à pauta econômica

Lula reuniu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, no Alvorada na quinta-feira (22/2) - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

Após sinalizar aproximação com os líderes partidários em uma reunião no Palácio Alvorada, na quinta-feira (22/2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancadas, individuais e de comissão que devem ser empenhadas, ou seja, pagas, até 30 de junho. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

A determinação ocorreu após um encontro entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Estavam presentes ainda os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), bem como o líder do governo na Casa Baixa, José Guimarães (PT-CE); além de 13 líderes partidários e os presidentes do PV, José Luiz Penna; do União Brasil, Luciano Bivar; do PT, Gleisi Hoffmann; e do PSB, o prefeito de Recife, João Campos, representando Carlos Siqueira.

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Os pagamentos mensais ocorrerão até junho, sendo R$ 12,5 bilhões para as emendas individuais, R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,6 bilhões para emendas de comissão. O acordo fechado no encontro de quinta representa um recuo do governo em relação ao cronograma de pagamentos previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diminuindo o poder de negociação do Planalto, e acaba aumentando o poder do Congresso sobre os gastos.

O calendário chegou a ser vetado por Lula, que justificou que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo substituiu, então, com uma nova proposta, mantendo a liberação da verba até a data da vedação eleitoral, uma vez que os municípios escolherão prefeitos e vereadores no segundo semestre deste ano. O presidente também sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com um corte de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, desagradando os parlamentares.

Assim, na prática, o veto é mantido e o cronograma foi cumprido por meio de acordo entre os parlamentares e o governo. Deputados reclamam da articulação do Planalto e, segundo relatos dos presentes na reunião, esta seria uma tentativa de aprofundar relações.

Aos jornalistas, o líder do PSB, Gervásio Maia (PB), garantiu que Lula deve se aproximar mais do Congresso em 2024. “[O presidente] Vai manter uma proximidade maior, vai dialogar mais, vai ser meio que uma rotina para poder dialogar mais de perto, entendendo um pouco o que acontece em cada região, em cada estado”, afirmou.

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Lira, na abertura do ano legislativo, mandou diversos recados ao governo em seu discurso e chegou a pedir “respeito às decisões e fiel cumprimento dos acordos firmados”.

O momento é delicado, em meio a negociações em relação à desoneração de 17 setores da economia, que, após ser aprovada no Congresso, foi vetada integralmente por Lula.

Com o veto derrubado pelos parlamentares, uma medida provisória (MP) com uma alternativa para a reoneração da folha de pagamento — que trata, ainda, de créditos tributários e do fim do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) — foi editada e segue como impasse.

Centrado na pauta econômica, Lula também articula junto a seus ministros a regulamentação da reforma tributária, aprovada no fim do ano passado após mais de 30 anos de debate, e de projetos que envolvem o meio ambiente e a transição energética, bem como matérias que aumentem o acesso a crédito.

Ândrea Malcher +

postado em 23/02/2024 16:21