Dino protocola PEC de aposentadoria compulsória em último dia no Senado

O maranhense se despede da vida política às 16h desta terça-feira (20/2), em preparação para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)

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PEC trata do fim da "‘punição’ de ‘aposentadoria compulsória’ ou de pensão por morte presumida’, no caso de juízes, promotores e militares", escreveu Dino - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Prestes a assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSD-MA) afirmou, nesta terça-feira (20/2), ter conseguido reunir as assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da “‘punição’ de ‘aposentadoria compulsória’ ou de pensão por morte presumida’, no caso de juízes, promotores e militares”, escreveu ele no X (antigo Twitter).

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A PEC busca punir militares, juízes e promotores com o fim da aposentadoria compulsória em casos de infrações disciplinares no serviço público. O objetivo é que a aposentadoria compulsória deixe de ser considerada uma punição no Judiciário e entre militares.

Dino criticou a prática durante um discurso no Senado na segunda (19/2), pontuando que a aposentadoria é um direito trabalhista e não uma punição.

“Se um servidor público civil pratica um ato de corrupção, ele é processado administrativamente e é demitido, perde o cargo. Praticamente 99% dos servidores públicos são submetidos a essa lógica”, comentou ele, comparando que o mesmo não se aplica a magistrados, servidores do Ministério Público e agentes das Forças Armadas.

Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a “punição” de “aposentadoria compulsória” ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e… pic.twitter.com/B9Ewfe18Z1

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) February 20, 2024

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Dino finaliza nesta tarde seu período de volta ao Senado. O maranhense estava cedido ao governo federal desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com sua saída, o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski o sucedeu no comando da pasta.

“Hoje, 16h, encerrarei o capítulo na minha vida relativo aos 18 anos na política partidária. Falarei na Tribuna do Senado, com transmissão ao vivo pela TV Senado e na internet. Convido a que acompanhem”, antecipou ele no X.

Ândrea Malcher +

postado em 20/02/2024 15:33 / atualizado em 20/02/2024 15:35