STF decide por exigir motivação para demissão de concursados

Fundamento, no entanto, não precisa necessariamente cumprir os requisitos aplicáveis às demissões por justa causa, que tem imposições mais rígidas

Além de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela necessidade de motivação - (crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Com seis votos a favor e três contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (8/2) para que empresas estatais precisem apresentar uma motivação ao demitir funcionários que foram contratados por concurso público. O fundamento não precisa necessariamente cumprir os requisitos aplicáveis às demissões por justa causa, que tem imposições mais rígidas.

O julgamento foi suspenso após a coleta de votos e será retomado no dia 21 deste mês, para definir detalhes da tese. "As empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão dos seus empregados admitidos por concurso público. Tal motivação pode consistir em qualquer fundamento razoável, não exigindo que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista", destacou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

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Além de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela necessidade de motivação. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram contra a exigência. O ministro Luiz Fux não compareceu à sessão e, portanto, não votou.

O caso é originado de um processo movido por ex-funcionários do Banco do Brasil que foram demitidos sem justa causa em 1997. Eles questionam a legalidade dos desligados e dizem que deveria ser aplicado o regime jurídico da União, que prevê a estabilidade. O pedido de readmissão foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho, originalmente, o que levou o processo ao STF.

Rafaela Gonçalves +

postado em 08/02/2024 17:54 / atualizado em 08/02/2024 17:54