Gilmar Mendes sobre PEC de mandato no STF: "Não esperamos que seja votada"

Em seu discurso na volta do Congresso, anteontem, Rodrigo Pacheco reafirmou disposição em votar limitação de tempo da permanência de ministros na Corte; Lira é contra

O ministro Gilmar Mendes, do STF - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

Dois dias depois do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçar no seu discurso da volta do Congresso Nacional a disposição em votar a instituição de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes reagiu a essa possibilidade. O ministro do tribunal declarou não esperar que essa proposta seja votada. Seria preciso a aprovação de uma emenda constitucional a ser aprovada por deputados e senadores.

"Não esperamos que seja votada essa matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça discussão muito mais refletida", disse Gilmar Mendes, durante evento na Câmara no qual foi um dos agraciados com a medalha do Mérito Legislativo.

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No seu discurso, anteontem, Pacheco destacou não só a questão de mandato no STF como também a limitação a decisões monocráticas desses ministros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contra.

Disse o presidente do Senado que "também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário".

Sobre esse segundo item, Mendes afirmou que essa proposta afeta e impede decisões "que certamente acabarão sendo tomadas e depois discutidas". E completou: "É um debate que temos que aprofundar e ter muito cuidado."

Evandro Éboli +

postado em 07/02/2024 14:22