Fachin defende equilíbrio entre Poderes na abertura do ano legislativo

Discurso do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pede por maior confiança entre os Poderes e busca pelo "equilíbrio possível para os problemas de hoje"

Ministro Edson Fachin representou o Supremo Tribunal Federal (STF) na abertura do ano legislativo - (crédito: Abdias Pinheiro/Secom/TSE)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira (5/2), durante a abertura do ano legislativo, que a “independência e harmonia entre Poderes são fundamentais”.

“Negociações republicanas, compromissos de interesse público, defesas de bandeiras e adesões a programas são as características inerentes ao domínio político e são vitais para a coesão social em qualquer sociedade. Na ausência dessas virtudes, nossas diferenças podem nos dividir a tal ponto que nos tornamos incapazes de reconhecer e valorizar a perspectiva alheia, empobrecendo nosso espírito coletivo. Por isso, cabe primeiramente à política resolver as crises políticas. Há aqueles que depositam esperanças em outras instituições para superar nossas divergências. Urge recomendar confiança, pilar e expressão sublime da ética da responsabilidade”, declarou o magistrado.

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Às vésperas do retorno das atividades, os senadores de oposição se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir por uma posição mais “firme” ante as operações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que miravam o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), por suposto envolvimento com atos antidemocráticos, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por ter usado seu tempo à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e jornalistas.

No encontro, os senadores pediram pelo andamento das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que pedem pelo fim do foro privilegiado e pelo mandato de oito anos dos ministros do Supremo. Em seu discurso, Fachin frisou que “quando as convicções pessoais e a ideologia parecem calcificadas, é aí que surge a verdadeira vocação política: sacrificar seus interesses em nome do bem comum”.

“Nos momentos mais sombrios deste país sempre estiveram os membros desta Casa à altura do seu desafio histórico. À luz de sua memória, vossas excelências continuarão a edificar o equilíbrio possível para os problemas de hoje. E não é tarefa simples a de conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental, segurança pública com respeito aos direitos humanos, realização de direitos urgentes de uma população carente com prudência fiscal. Mas não podemos tratar esses problemas apenas como peças em uma ação judicial. Ao Judiciário, o que é do Direito. Ao Legislativo, o que é do parlamento. Ao Executivo, o que toca a administração pública”, declarou o magistrado.

Ândrea Malcher +

postado em 05/02/2024 16:50 / atualizado em 05/02/2024 16:51