O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (1°/2), que deve protocolar no Senado três projetos de lei (PL), dentre eles está um que proíba acampamentos em frente a quartéis-generais do Exército. Dino assume o posto na Corte em 22 de fevereiro e, até lá, irá retornar momentaneamente a seu mandato no Senado.
“Eu lembro de uma expressão cunhada pelo Marechal Castelo Branco, o primeiro ditador da ditadura militar, em que ele falava, criticava, as chamadas vivandeiras de quartel, que na visão dele eram civis, que iam para a porta dos quartéis provocar os militares a praticarem golpe de Estado. Então, o primeiro projeto de lei é um projeto anti-vivandeiras de quartel. É para impedir acampamento em porta de quartel”, contou Dino no Palácio do Planalto, antes da solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Outra proposta trata da segurança pública, “sobre prisão preventiva em audiência de custódia, fruto de reflexão nesses 13 meses (como ministro da Justiça)”.
“E o terceiro projeto, também oriundo dessa experiência, é relativo à destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais. O Fundo Nacional de Segurança Pública só pode ser aplicado em premiações para pessoas que dão informações visando a elucidação de crimes”, declarou ele.
“Nós temos aqueles casos de policiais que salvam vidas, bombeiros que arriscam a sua vida, incêndios graves ou em salvamentos dificílimos como aquele de Brumadinho (MG)”, completou.
Ricardo Lewandowski assume o Ministério da Justiça hoje, após deixar o STF no ano passado, ao completar 75 anos.
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