Segurança Pública

Críticas e elogios à gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça

Especialistas ouvidos pelo Correio apontam as políticas que estão dando resultados, mas lembram que o combate à criminalidade exige uma atuação mais abrangente

O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a apresentação de um balanço da segurança pública em 2023, em cerimônia no Palácio do Planalto -  (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a apresentação de um balanço da segurança pública em 2023, em cerimônia no Palácio do Planalto - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Descapitalização das quadrilhas e investimentos nas forças de segurança são as principais armas de combate ao crime organizado, destacam especialistas ouvidos pelo Correio. Analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi aponta ainda que o que funciona, no médio prazo, contra o crime profissional é a investigação.

"(É preciso) reequipar as polícias civis e dar prioridade a determinados crimes. Não é possível priorizar tudo. Por exemplo: o crime da moda é roubo e furto de celular. Precisa combater a receptação fiduciária. Precisa ter ações municipais, estaduais e federais", explicou. Ele disse que a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça teve dois pontos altos: a repressão ao golpe de Estado e a restrição ao armamento.

"Não sou defensor do punitivismo, porque o Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, mais da metade são pessoas pobres, negras, de baixa escolaridade, da periferia, o que já mostra que a desigualdade social é um dos indutores da criminalidade", destacou Aiala Couto, também pesquisador do fórum.

"É um crime que transcende a lógica periférica e chega a instituições políticas, contribui para a corrupção, lavagem de dinheiro, os mais diversos tipos de tráfico. É necessário fazer com que a legislação seja cumprida para todos, independentemente de classe social, raça e cor, além de investir em políticas públicas para impedir que o crime organizado alcance a juventude e fortaleça sua rede", emendou.

Sobre a gestão de Flávio Dino, considera que teve "destaque significativo", mas emperrou na dificuldade de instituir uma pasta específica para a segurança pública que pudesse dialogar melhor com as polícias estaduais, com a perspectiva de elaborar projetos integrados.

O cientista político Antônio Testa, que estuda o avanço do crime organizado no Brasil, criticou a ação tardia do governo no combate ao garimpo ilegal. "Além disso, não apresentou nenhum indicador de que enfrentou para valer o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte e dezenas de outras facções que levam o terror à população. Nada fez contra o contrabando ilegal de ouro e outros metais preciosos nem implementou uma política de ação integrada entre União, estados e municípios", criticou o especialista.

Berlinque Cantelmo, advogado especialista em segurança pública, destaca a importância de atingir as fontes de financiamento do crime. "A descapitalização pode ser alcançada por meio de ações legais, como apreensão de ativos, congelamento de contas bancárias, combate à lavagem de dinheiro e confisco de propriedades obtidas ilicitamente", explicou.

Além disso, esforços para interromper atividades econômicas ilegais, como o tráfico de drogas, também contribuem para minar as finanças dessas organizações. A cooperação internacional e o compartilhamento de informações desempenham um papel crucial nesse processo.

  • Balanço da Segurança Pública
    Balanço da Segurança Pública Foto: Valdo Virgo
  • BRA-Segurança Publica
    BRA-Segurança Publica Foto: Valdo Virgo
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postado em 01/02/2024 03:55 / atualizado em 02/02/2024 14:52
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