O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) antecipou para 8 de fevereiro o início do julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A Corte paranense havia marcado a sessão para 19 de fevereiro, mas, na tarde desta quinta-feira (31/1), constou a nova data no sistema de pautas.
Moro responde a uma ação do PL, de Jair Bolsonaro, que acusa o senador de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Este processo foi apensado a um outro de iniciativa do PT e, assim, devem ser julgados em conjunto. Em dezembro passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) apresentou seu parecer pedindo, além da cassação do mandato, a inelegibilidade por oito anos do ex-juiz.
Ainda não há definição se a turma da Corte estará completa, já que venceu o mandato do representante da classe dos advogados. O novo integrante será um dos advogados que constam na lista tríplice encaminhada pelo tribunal regional para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprova e encaminha para a escolha do presidente da República.
Com a ausência, advogados especialistas em direito eleitoral questionam se o tribunal poderá tomar a decisão final sobre a ação do senador, já que o regimento da corte estabelece que ações sobre perda de mandato precisariam da maioria do colegiado.
Contatada pelo Correio a assessoria de Moro disse que ele não falaria sobre o processo.