CGU pede 'cautela' para queda do Brasil em índice que mede a corrupção

Em nota, Controladoria-Geral da União destaca ainda que a entidade Transparência Internacional reconhece os avanços no tema. Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC)

Janine Moraes/CB/D.A Press

A Controladoria-Geral da União (CGU) alertou, nesta terça-feira (30/1), que os resultados apontados no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) do Brasil devem ser “vistos com cautela”, uma vez que “estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção”.

O levantamento é feito pela Transparência Internacional (TI) e, em nota, a CGU destaca que a organização reconhece “importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação”.

“Segundo a TI, a Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação. O governo Lula vem restabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas, espaços essenciais – como reconhece o relatório da TI – para a prevenção e o controle da corrupção”, argumenta o órgão.

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“Há de ressaltar, no entanto, que estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela. Diversos organismos internacionais — entre eles, ONU (Organização das Nações Unidas), G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos”, diz o comunicado.

A CGU comemorou, na segunda (29/1), 10 anos da vigência da Lei Anticorrupção, que busca responsabilizar as empresas por atos lesivos à administração pública brasileira ou estrangeira.

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“A Controladoria-Geral da União (CGU) comemora este marco e reflete sobre os impactos primordiais da norma nas interações entre os setores público e privado. Ao longo dessa década, a LAC desempenhou um papel crucial na transformação dos padrões éticos e na promoção da integridade nas práticas empresariais, consolidando-se como um instrumento essencial para o combate à corrupção no Brasil”, disse o órgão em comunicado. “A legislação enfrentou inúmeros desafios e foi objeto de contínuos aprimoramentos, refletindo, hoje, um comprometimento cada vez mais sólido das autoridades em fomentar a transparência e responsabilizar empresas por condutas ilícitas praticadas por seus funcionários contra a Administração Pública”.

O Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção de Corrupção de 2023. Segundo os dados, o país ocupa a 104ª colocação entre os 180 países avaliados. Este é o principal indicador de corrupção do mundo e avalia os países com notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país. De acordo com a Transparência Internacional, os 36 pontos alcançados pelo Brasil em 2023 representam um desempenho ruim, pois coloca o país abaixo da média global, que é de 43 pontos, da média regional para as Américas (43 pontos), da média dos Brics (40 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).