Atritos com o governo devem marcar volta do Congresso

Pautas de interesse do Executivo (MP da reoneração, Reforma Tributária e derrubada de vetos) exigirão negociação e paciência

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deputados e senadores retomam as atividades no próximo dia 5 pressionados pelas bases eleitorais para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento da União para este ano. Além disso, terão que decidir o destino da medida provisória da reoneração da folha de salários e a regulamentação da Reforma Tributária. Na última semana, entrou no rol de assuntos prioritários para os parlamentares o debate de uma emenda constitucional que imponha limites às operações da Polícia Federal (PF) que envolvam detentores de mandato parlamentar.

Com tantas polêmicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), volta uma semana mais cedo para acertar a reabertura dos trabalhos. A Constituição fixa 2 de fevereiro como a data de início dos trabalhos, mas o Congresso decidiu contrariar o texto constitucional e "enforcar" a próxima sexta-feira. E como na semana seguinte é véspera de carnaval, muitos sequer virão a Brasília. Assim, os líderes terão mais tempo para acertar o passo deste semestre crucial para a aprovação das propostas mais urgentes.

A relação entre o governo e o Parlamento começa truncada neste 2024 eleitoral. Os parlamentares consideraram um desrespeito a edição de uma medida provisória sobre a reoneração da folha de salários. A briga é mais pela forma como tudo feito. O Congresso havia aprovado uma lei, o presidente vetou e os congressistas derrubaram o veto. Mas, em vez de acatar a decisão do Parlamento e negociar uma alternativa, o governo editou uma MP sobre matéria vencida, o que foi considerado uma "afronta" ao Parlamento. Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto da desoneração, o Palácio do Planalto não pode resolver no "canetaço", sem conversar com os partidos.

Há a pressão para que a MP seja devolvida ao Executivo, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou com Fernando Haddad e afirmou que o governo editaria nova MP, tirando a reoneração do texto. Mas o ministro da Fazenda pretende ir para a negociação.

Cobranças

Paralelamente ao tema, há uma cobrança dos prefeitos aos parlamentares com relação aos recursos das emendas que Lula vetou, desrespeitando, em parte, o acordo fechado com os líderes na Comissão Mista de Orçamento. O Ministério do Planejamento avalia o que será possível retomar, mas os deputados sabem que o governo quer dar prioridade ao Programa de Aceleração do Crescimento e apenas às emendas que estiverem relacionadas ao PAC. Os prefeitos que concorrerão à reeleição em outubro querem as emendas e a liberação neste semestre — conforme cronograma vetado por Lula.

"Em alguns municípios, parece que a eleição é na semana que vem. Os prefeitos querem o cronograma para liberação das emendas, a fim de não ficarem à mercê do Poder Executivo federal", adverte o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

Outros temas que entram na agenda do Congresso neste ano é o reforço à autonomia do Banco Central (BC). A ideia é transferir a fiscalização da instituição para o Congresso e não deixá-la a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo, porém, não admite a mudança — e já sabe que o tema se tornará moeda de troca.

Quanto às restrições das operações da PF em gabinetes do Congresso, muitos acreditam que haverá uma união de forças com os bolsonaristas. Afinal, quando se trata de busca e apreensão no local de trabalho, todos querem evitar exposições e constrangimentos

A lista de temas espinhosos para o governo inclui, ainda, a regulamentação da Reforma Tributária. As frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e do Agro (FPA) têm reuniões marcadas discutir o tema e adiantaram que criarão dificuldades.