O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16/1), o projeto que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a tabela será revisada em dezembro de cada ano. A sanção da lei ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto.
"Eu e o vice-presidente @geraldoalckmin nos reunimos nesta manhã com representantes das Santas Casas, da CNB, hospitais evangélicos, profissionais de saúde e demais entidades filantrópicas em saúde para sancionar o projeto de lei 1435/2022 que garante a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS para as Santas Casas de Saúde. O reajuste não acontecia desde 2013, ou seja, passou o governo passado inteiro sem reajuste. As Santas Casas e entidades filantrópicas das mais diversas denominações religiosas prestam um enorme serviço no atendimento da população", postou Lula nas redes sociais.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, apontou que a medida corrige uma distorção de mais de 10 anos, já que a última revisão na tabela ocorreu em 2013, no governo de Dilma Rousseff. "Garante uma previsibilidade como ocorre em outras políticas, como a do salário mínimo", disse.
“Isso é muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS", emendou.
O ato reuniu outros representantes do Ministério da Saúde, bem como das secretarias estaduais e municipais e entidades filantrópicas.
O estabelecimento de reajustes regulares é visto pelo setor como uma exigência para assegurar o bom funcionamento e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. O texto de origem na Câmara dos Deputados, a partir de iniciativa do deputado Antônio Brito (PSD-BA), foi aprovado na Casa e passou pelo plenário do Senado em 6 de dezembro de 2023.
Segundo o deputado, “há um reajuste no orçamento da Saúde neste ano e esse mesmo percentual será dado às Santas Casas”.
Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.