Governo deve editar nova MP sem a reoneração da folha

A medida provisória avaliada pelo Executivo excluiria o item que prevê o fim da desoneração para 17 setores da economia

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O governo deve editar uma nova medida provisória em substituição à 1.202/2023, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O assunto foi discutido nesta segunda-feira, entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao deixar a reunião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes da negociação, porque o governo ainda pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é que haja uma reunião nesta terça-feira (16/1) com o deputado.

"Não posso adiantar nada, porque foi a primeira conversa do ministro Haddad com o presidente Rodrigo. Evidentemente (a negociação) tem de ser uma combinação com as duas Casas, então Haddad ainda precisa falar com o presidente da Câmara dos Deputados", comentou Wagner.

O Correio apurou que uma nova medida provisória será editada, sem o item que reonera a folha. "A desoneração ficará como está", disse um interlocutor que acompanhou a conversa.

Além da reoneração da folha, a MP traz outros dois dispositivos. Um deles estabelece o limite para utilização de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado para compensação de débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal. Essa medida, que vale para créditos superiores a R$ 10 milhões, foi, inclusive, regulamentada pela Fazenda. Por isso, será mantida na nova MP.

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O outro dispositivo presente na medida provisória atual, revoga, gradativamente, a isenção tributária para empresas do setor de eventos, no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado para socorrer empresas durante a pandemia, o programa foi renovado, com previsão de encerrar em 2026.

Esse item pode ser mantido na nova MP ou retornar para o Congresso em forma de projeto de lei. Segundo Haddad, os dados da Receita Federal mostram que o setor já conseguiu se recuperar da crise. Enquanto a previsão de renúncia seria de R$ 4 bilhões por ano, somente em 2023 o montante que o governo deixou de arrecadar com o benefício chegou a R$ 16 bilhões.

A edição da nova MP seria a saída encontrada para que o Congresso não devolva a MP 1.202, encaminhada no final do ano passado pelo governo. "Qualquer coisa que venha a acontecer, só deve acontecer na retomada dos trabalhos, está se preparando isso", comentou Wagner. "Não há nenhum objetivo de termos perdedores e vencedores. As pessoas têm a responsabilidade, sabem do que é a responsabilidade fiscal", salientou o líder do governo.

Falando a jornalistas antes de seguir para reunião, Haddad disse que apresentaria a Pacheco números que demonstrem o impacto da desoneração no Orçamento de 2024. "Para nós, o importante é encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento público. O Orçamento é público, quando você faz uma renúncia fiscal, você tem que compensar", ressaltou o ministro da Fazenda.

Embora afirme considerar natural a pressão de grupos econômicos na defesa de seus interesses no Congresso, Haddad salientou que o papel do Ministério da Fazenda é "buscar harmonizar" os números com o Orçamento aprovado pelo Parlamento.

"A primeira providência que eu vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que não está previsto no Orçamento que foi aprovado", comentou.

Como a desoneração da folha estava prevista para acabar em dezembro de 2023, o governo considerou os recursos oriundos do recolhimento na proposta original do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviada pelo governo em agosto do ano passado.

O projeto de lei que prorrogou a desoneração, por sua vez, não apresentou a fonte de onde sairiam os recursos porque, segundo o seu autor, senador Efraim Filho (União-PB), não havia essa receita antes.