O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) informaram, nesta segunda-feira (15/1), que cancelou aproximadamente 3,7 milhões de benefícios do Bolsa família por irregularidades, após processo de averiguação identificar 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. Por causa dessas irregularidades, o ministério bloqueou, até agora, 8,7 milhões de benefícios, que podem ser liberados a partir do momento em que as famílias regularizem a situação cadastral.
A auditoria nos cadastros do principal programa social do governo foi iniciada no começo do ano passado, diante da suspeita de concessão da bolsa para famílias que não atendiam aos critérios estabelecidos para ter direito ao benefício. “O MDS vem realizando um processo de reconstrução do Cadastro Único (CadÚnico) para corrigir distorções no pagamento do programa de transferência de renda do governo anterior (Auxílio Brasil), apontadas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de várias investigações no Poder Judiciário”, informou.
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De acordo com o MDS, os problemas cadastrais incluem beneficiários que se declararam como família unipessoal (formada apenas por uma pessoa) quando, na verdade, fazem parte de núcleos familiares maiores, que usam dados de pessoas já falecidas, e que têm renda acima dos limites exigidos pelo Bolsa Família.
“A família bloqueada permanece no Programa Bolsa Família. Uma vez sanada a razão para o bloqueio do benefício e a família continuando a possuir perfil de vulnerabilidade do programa, a família volta a receber o benefício normalmente, inclusive os valores que não pôde sacar durante o bloqueio”, explicou o MDS, por meio de nota.
Segundo o ministério, o bloqueio do benefício tem por objetivo “incentivar a família a esclarecer ou regularizar as situações identificadas no monitoramento e acompanhamento familiar; impedir a retirada de parcelas disponibilizadas que ainda não foram sacadas até o momento; e impedir a retirada de novas parcelas geradas para os meses posteriores, até a regularização da situação identificada”.
Busca ativa
Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil tinha 21,6 milhões de famílias beneficiadas. Um ano depois, em dezembro de 2023, o Bolsa Família, com novo conceito de composição familiar, registrou 21,06 milhões de famílias cadastradas. Por causa da nova metodologia, apesar da redução do número de famílias assistidas, o de pessoas atendidas aumentou de 54,7 milhões para 56 milhões. Em 2023, o programa recebeu cerca de R$ 14,1 bilhões por mês, o maior valor desde que a política pública de renda mínima foi implementada. Em 2022, esse valor ficou em R$ 7,8 bilhões ao mês, em média.
O atual governo também retomou a busca ativa, em que agentes do governo buscam famílias em situação de vulnerabilidade que ainda não estão inscritas no CadÚnico.
De março do ano passado (quando o Bolsa Família foi relançado) para cá, 2,85 milhões de famílias com direito ao benefício foram incluídas no programa.
“Todo o esforço do governo federal vem no sentido de fortalecer programas sociais ao mesmo tempo em que diminui os riscos de fraudes e inconsistências no Cadastro Único. Juntos, o MDS e a CGU trabalham na fiscalização e no aprimoramento do sistema para garantir que os recursos cheguem para as famílias que realmente precisam”, explicou o MDS.
O governo federal tem alertado sobre as inconsistências encontradas no CPF do titular do programa ou de alguém da família por meio de mensagens no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no aplicativo Caixa Tem, O responsável pela família também pode consultar o aplicativo do CadÚnico para celulares. Caso não tenha acesso aos aplicativos, o interessado deve procurar a prefeitura da sua cidade ou ligar para o Ministério de Desenvolvimento Social por meio do Disque Social — 121.
As irregularidades podem estar relacionadas a divergências de informações cadastrais ou a cancelamento ou suspensão do CPF na base de dados da Receita Federal. Por isso, o ministério alerta para que a necessidade de regularizar a situação do CPF na Receita Federal para evitar bloqueio ou cancelamento dos benefícios sociais.
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