O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, apresentou uma representação para que a Corte de Contas apure o uso de verbas da Câmara para o abastecimento de carros de familiares do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, à época deputado federal.
No documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, é citado que o gabinete de Costa Filho usou recursos públicos para encher os tanques da esposa, do pai, do irmão e da cunhada, de abril de 2022 a agosto de 2023.
A representação protocolada na última quarta-feira (10/1) pede que o TCU adote medidas para “investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em desvio de finalidade no uso de verbas públicas para compra de combustíveis”.
O subprocurador ressalta que a compra de combustível para familiares, usando verba parlamentar, “atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos publicos”.
“No caso noticiado, não houve interesse público a ser satisfeito, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus familiares, que veio a ser custeado com o suado dinheiro do contribuinte”, diz um trecho do documento.
Os abastecimentos, como apontou o jornal O Globo, ocorreram enquanto Costa Filho ainda exercia seu mandato como deputado. Ao pedir o reembolso, o gabinete informou abastecimentos em 48 veículos diferentes no mesmo posto que somam R$ 105,1 mil. Entre as placas apontadas, estão carros nos nomes de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, irmão dele; e do ex-deputado Silvio Serafim Costa, pai de Silvio Costa.