O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu, em discurso no Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 8 de janeiro, a regulamentação das redes sociais. O magistrado participou do evento Democracia Inabalada, que reúne autoridades dos Três Poderes.
De acordo com Moraes, as redes sociais foram instrumento fundamental para propiciar a invasão da sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado. O ministro citou as milícias digitais, grupos organizados que têm como objetivo atacar a democracia e as instituições.
"Hoje, também é o momento de olharmos para o futuro e de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralizar um dos grandes perigos modernos à Democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. Há necessidade da edição de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutido no mundo democrático e já realizada, por exemplo, na União Europeia e no Canadá. As recentes inovações em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas (big techs), amplificado em especial com o uso de Inteligência Artificial (IA), potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta com a amplificação dos discursos
de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas à falta de transparência na utilização da Inteligência Artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", afirmou.
Moraes destacou que "os democratas" não perceberam os perigos que estavam correndo com o uso das redes sociais para compartilhar desinformação e discurso de ódio. O magistrado destacou que não pode haver impunidade para os que participaram dos ataques no ano passado.
"Impunidade não representa paz, nem união. Todos aqueles que pactuaram, covardemente, com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades. Apaziguamento também não representa paz, nem união. Um apaziguador, como lembrado pelo grande primeiro-ministro inglês Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando para ser o último a ser devorado", disse.
"Nós, democratas, não pode pactuar com essa ausência de regulamentação. No presente e no futuro, precisamos regulamentar o maior instrumento de corrosão da democracia atualmente: a desinformação pelas redes sociais", ressaltou.
Lucro
Moraes afirmou que o discurso de ódio nas redes sociais ocorre sem responsabilidade e "sem responsabilização" para monetizar conteúdo. O ministro afirmou que as organizações criminosas lucram com a proliferação de informações falsas e, por conta disso, disseminam o conteúdo fraudulento de maneira desenfreada.
Além de Moraes, discursou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O magistrado afirmou que a democracia saiu fortalecida em razão da união das instituições e destacou a destruição física dos prédios derivada do discurso de ódio. Mas disse que o Estado Democrático de Direito teve sucesso em impedir a tentativa de desestabilizar o país.