Reoneração da folha: Pacheco se reunirá com líderes para avaliar MP

Presidente do Senado marca encontro para a próxima semana, no qual será discutida a medida provisória do governo que derruba benefícios a 17 setores da economia

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários, na próxima semana, para debater a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A ideia é que o encontro ocorra na terça-feira, um dia após a solenidade que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A MP não é bem aceita entre os deputados e senadores, que derrubaram, no fim de 2023, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha.

Na sexta, Pacheco afirmou, no X (antigo Twitter), que a alternativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na medida provisória, "causa estranheza". Ele disse que vai decidir o futuro da MP a partir de uma análise do teor do texto e de sua constitucionalidade pela consultoria legislativa do Senado.

"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", ressaltou.

Na ocasião, Pacheco ponderou que há um "contexto de reação política" à edição da MP a ser considerado, "de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro".

A reação, como o presidente do Senado observou, foi bastante negativa, e o autor do projeto de lei (PL) e líder do União Brasil na Casa, Efraim Filho (PB), destacou que a medida do Planalto era "muito ruim". O parlamentar defendeu que a questão seja debatida entre os congressistas.

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Pacheco foi pressionado, inclusive, a devolver a MP assim que fosse publicada no Diário Oficial da União (DOU), porém a proposta da reoneração está prevista para entrar em vigor em abril, o que acabou enfraquecendo a ofensiva dos parlamentares e levando o embate político para o momento da tramitação do texto.

Pelo rito, medidas provisórias devem ser analisadas por uma comissão mista, antes de serem apreciadas pelos plenários da Câmara e do Senado, e o recesso parlamentar chega ao fim em 1º de fevereiro.

A desoneração da folha de pagamento permite que as empresas de 17 setores da economia paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar dos 20% sobre a folha de salários. A alternativa apresentada pelo governo, por sua vez, além de aumentar a tributação dos setores, prevê a limitação de compensação de créditos tributários obtidos pelas empresas e aumenta impostos por meio da redução gradativa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A MP também determina uma "desoneração parcial" para o primeiro salário mínimo, e a remuneração que ultrapassar essa faixa terá a tributação de 20% ao INSS, a contribuição patronal. Foram criados dois grupos de atividades econômicas com uma tributação própria sobre a folha de pagamento, abrangendo 42 segmentos econômicos, 17 em um segmento e 25, em outro. O governo propôs, como contrapartida, que as empresas terão de manter a quantidade igual ou superior de funcionários àquela verificada em 1º de janeiro de cada ano.