O texto-base para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo construído na Conferência Nacional de Educação (Conae), será votado, hoje, em Brasília. A partir do documento aprovado, o Ministério da Educação deverá propôr um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O ministro da Educação, Camilo Santana, espera a aprovação do Legislativo até meados deste ano. Estudantes, professores, entidades da sociedade civil e políticos que estão acompanhando essas propostas apontam ao Correio quais devem ser as prioridades do PNE.
"É um novo plano mais estruturado da educação brasileira, uma educação transversal, emancipadora. Ele vem com eixos fundamentais, um documento bem elaborado que foi construído em cada etapa da conferência. Contém todos os pontos que a gente conseguiu embasar sobre quais são os caminhos para transformar a educação brasileira", avalia a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirella.
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Para ela, o plano precisa, "com emergência", atingir as metas definidas. Ela aponta que "nem 40%" do que estava previsto no atual PNE foi implementado. "O processo de destruição que a educação passou nos últimos anos mostra um reflexo de como o último PNE não conseguiu atingir essas metas", comenta a líder estudantil.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — uma das entidades organizadoras da conferência —, Marlei Fernandes, também espera que o plano seja cumprido. "Precisamos chegar aos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação, precisamos ter gestão democrática em todas as unidades de ensino, mas, principalmente, precisamos alcançar qualidade e universalização do ensino, que foram os temas mais debatidos na Conae", declara.
"A grande novidade desse PNE é a necessidade de construção de um Sistema Nacional de Educação. Precisamos instituir um sistema em que todos tenham responsabilidade no processo de repartição, mas que haja, também, colaboração entre União, Distrito Federal, estados e municípios na promoção da educação brasileira", acrescentou Fernandes.
Promoção da igualdade
A conferência contou com diversos colóquios temáticos na tarde de ontem. De acordo com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que também é professora, algumas discussões foram mais "acaloradas", mas tudo ocorreu "dentro da normalidade".
O debate de gênero é um dos pontos polêmicos que volta a ser discutido, novamente, neste ano. Na construção do PNE que está em vigor, em 2014, a palavra "gênero" foi retirada de todo o documento, quando o texto chegou para votação no Congresso. "Setores da extrema-direita usam a expressão 'ideologia de gênero', que não existe de fato, como uma maneira de criticar a inclusão de todos. Mas, da forma como (o debate) está sendo colocado neste ano, acredito que não será retirado", disse a senadora.
Bárbara Lopes é coordenadora do projeto Gênero e Educação, que está presente na Conae incentivando esse debate. "A gente está fazendo essa ação justamente para defender que o novo PNE se refira explicitamente à promoção da igualdade de gênero, de raça, de sexualidade, (para o) enfrentamento da violência com base em gênero a meninas, mulheres e à população LGBTQIA ", explica. Para ela, essa inserção é essencial "na superação das desigualdades".
Teresa Leitão acredita que, da maneira como o assunto está colocado no papel, os parlamentares não vão retirar o termo gênero, novamente. "Acho que (o PNE) vai ser aprovado, mas haverá resistência porque é uma disputa de concepções. O que pesa favoravelmente é que o ministro (Santana) se comprometeu em considerar o fruto do debate da conferência como elemento-base para o PL. Isso gera legitimidade social, já que o debate foi feito em quase todos os municípios do Brasil", analisa a senadora.
"Creio que teremos a manutenção do texto-base, mas com a agregação de todos os debates que foram realizados nos municípios e estados, com seus consensos e dissensos, decididos em votações", acrescenta Fernandes.
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