Aumenta a pressão para suspender o sigilo da "Abin paralela"

Integrantes da PF que atuam no inquérito solicitam ao ministro Alexandre de Moraes que permita divulgação dos nomes espionados

Na quinta-feira, agentes da PF recolheram documentos e aparelhos no gabinete de Ramagem — quer teria conduzido a "Abin paralela" - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Investigadores da Polícia Federal solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja retirado o sigilo do relatório sobre o esquema de espionagem ilegal montado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante a gestão do hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os agentes defendem que sobretudo os nomes daqueles que foram monitorados ilegalmente venham à tona. Fontes ouvidas pelo Correio asseguram que o pedido está sendo avaliado pelo magistrado. O grupo Prerrogativas, que reúne advogados ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também quer a suspensão do sigilo.

O relatório contém detalhes sobre como funcionou o esquema de espionagem, por meio do sistema israelense First Mile, que durou de 2019 a 2021 e monitorou autoridades consideradas inimigas do governo e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A princípio, a bisbilhotagem foi feita contra parlamentares, jornalistas e ministros do Supremo, cujos passos foram vigiados frequentemente.

Ao todo, de acordo com fontes ligadas à investigação, aproximadamente 1,8 mil pessoas foram espionadas. Além do First Mile, o monitoramento ilegal utilizou outros programas que possibilitavam o acesso a dados mais completos dos celulares das vítimas — como mensagens de texto e tráfego de informações em redes sociais.

Ao longo dos três anos, foram realizados 66 mil acessos irregulares por meio do First Mile. Inicialmente, seriam 30 mil monitoramentos, mas, com a renovação do contrato para uso do sistema, foram feitos mais 30 mil.

Na avaliação dos integrantes da investigação da "Abin paralela", os nomes daqueles que foram bisbilhotados na gestão de Ramagem não podem ficar ocultos. Para eles, é importante entender em que contexto se realizaram os monitoramentos e quais objetivos motivaram a espionagem.

Até agora, Moraes apenas retirou o sigilo da decisão que autorizou o cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, o que incluiu endereços ligados ao deputado Ramagem. Mas, na decisão, havia trechos do relatório da PF que aponta alguns dos alvos da bisbilhotice — como a ex-deputada federal Joice Hasselmann, o atual ministro da Educação, Camilo Santana, e uma promotora relacionada à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

Bolsonaristas

Numa tentativa de conter o desgaste causado pela Operação Vigilância Aproximada — que devassou a espionagem da Abin na gestão de Ramagem —, deputados bolsonaristas estão coletando assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da PF contra integrantes do Congresso. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) e determina que os mandados de busca e apreensão contra os parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado Federal.

A PEC diz que operações poderão ser feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de "flagrante delito" — atualmente, não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas e apreensões. Para tramitar, o texto precisa de 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara. Segundo Valadares, até ontem 55 parlamentares tinham manifestaram apoio à proposta.

Os bolsonaristas estão inquietos por causa da operação que tornou Ramagem alvo de operação da PF e, também, devido ao inquérito que investiga os envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 — que, no começo da semana, colocou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) no centro das apurações. Os apoiadores do ex-presidente vêm cobrando dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma postura de enfrentamento às incursões dos federais. (Com Agência Estado)

 

Renato Souza +

postado em 27/01/2024 03:55