Pela terceira vez, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político e econômico, com pena de 8 anos de inelegibilidade, pela distribuição de cestas básicas e reformas de casas pelo programa “Morar Melhor” durante a campanha de 2022. A decisão ocorreu nessa segunda-feira (22/1), com placar de 5 na Corte.
Em nota, a assessoria de Denarium afirmou que "respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas". O comunicado diz que "acredita que a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários".
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Em agosto do ano passado, o tribunal cassou o mandato de Denarium e determinou que fossem realizadas novas eleições. Por outro lado, eles podem seguir no cargo até a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou até se esgotarem todos os recursos. Em novembro, os recursos, chamados de embargos de declaração, foram votados em sessão do TRE. O político foi condenado novamente.
Durante a sessão desta segunda-feira, a relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação. Os juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com o mesmo posicionamento. Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa. Os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.
Gastos excessivos
Tânia Vasconcelos rejeitou a acusação de aumento de gastos com publicidade. "Restou evidenciado que o primeiro representado [Denarium] praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral que se avizinhava objetivando conquistar ao seu projeto de se reeleger ao governo do estado de Roraima em detrimento dos demais candidatos e da legislação eleitoral", disse a magistrada.
As irregularidades envolveriam os programas Morar Melhor. “A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, disse Vasconcelos.
Segundo a desembargadora, parte da quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões.
Além de Denarium, o mandato do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.
Distribuição de cestas
Segundo o Ministério Público Eleitoral de Roraima, Denarium uniu dois programas assistenciais e, sem justificativa, ampliou o número de beneficiários. O caso chegou ao TRE-RR por uma ação protocolada pelo Avante. O partido apontou que o governador e vice usaram "programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro". O número de atingidos passou de 10 mil para 50 mil na época da campanha, sendo maior até mesmo do que o período da pandemia de covid-19.
Quem é o governador cassado
Empresário do agronegócio e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, nasceu em Anápolis (GO). Ele foi eleito governador de Roraima pela primeira vez em 2018 — auge do bolsonarismo. Antes, havia assumido o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB), por conta do afastamento de Suely Campos (PP). Em 2022, foi eleito com 56,47% dos votos válidos, superando a segunda colocada, Teresa Surita (MDB), que ficou com 41,14%.
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